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Atestado Médico

Saiba como proceder

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OBJETIVO

Estar apto a realizar toda a operação e administração no que se refere ao atestado médico. Serão apresentadas as bases legais e jurisprudenciais do atestado médico e sua validade para o abono de faltas, além de indicados os procedimentos e padrões, e discutidos os casos mais comuns.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Regras internas das empresas na aceitação dos atestados
  • Profissionais que podem validar e emitir atestados médicos
  • Atestado de acompanhante tem validade?
  • Empregado apto para o INSS x inapto pelo médico do trabalho
  • Consequências nas falsificações de atestados
  • Fundamentos legais gerais e específicos
  • Jurisprudência

INSTRUTOR

Lídia Barreto de Melo Moreira –Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário; bacharel em Direito. Consultora e Especialista em Direito do Trabalho e Direito Corporativo. Reúne vasta experiência em empresas como AAA – Albino Advogados Associados, Denise Mundim Advogadas Associadas e Escritório de Advocacia Hamilton Quirino.

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