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Classificação fiscal de mercadorias

Processos e procedimentos complementares

INSCREVA-SE

OBJETIVO

Apresentar as nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH) e orientar os participantes sobre a correta utilização da NCM no cotidiano das empresas e suas implicações no SPED e NF-e. Analisar e aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil. Apresentação de casos de sucesso de adequações das NCMs.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Origem da Classificação de Mercadorias

- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais

- Nomenclatura: NALADI – Utilização

- Normas legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE)

- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM x NCM)

- Classificação fiscal de mercadorias 

- Processos e procedimentos complementares 

- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e 

- Consequências para remetente e destinatário no caso de enquadramento indevido 

- Como classificar corretamente um produto na NCM 

- Classificação de produtos compostos

- Essencialidade 

- Exemplos práticos de classificação fiscal

INSTRUTOR

Rodrigo dos Santos Oliveira – Advogado especialista em Auditoria Interna e Externa pela UFMG e palestrante sobre temas tributários. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

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