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Direito Tributário – Uma ferramenta de auxílio às empresas em época de crise

Redução de impostos por meio de doação a instituições

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OBJETIVO

Preparar os empresários para reduzir impostos, por meio de leis de Incentivos Fiscais, ao destinar os recursos para o desenvolvimento de projetos sociais atendendo as partes interessadas e ampliando a compreensâo sobre Direito Tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- A viabilidade de compensação dos créditos tributários

- A não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS, COFINS e CPRB, bem como a aplicabilidade análoga ao ISS pelos tribunais – RE 574.760

- Não incidência de contribuição patronal sob verbas indenizatórias 

- Da impossibilidade administrativa sobre matérias tratadas pelo STJ|STF, conforme regulamento interno do CARF (Art. 62-A)

- Incentivo fiscal para redução de impostos, por meio de doação a instituições (Lei 13.019|2014)

PALESTRANTES

Guilherme Reis - Advogado com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Especialista em Direito do Terceiro Setor e Direito Tributário. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal. Professor, palestrante em direito tributário, direito administrativo e civil relacionados ao Terceiro Setor. Autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”.

 Renata Aparecida de Lima - Advogada e contadora com 10 anos de atuação no Terceiro Setor – Graduada em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Tributário e Perícias Contábeis. Mestranda Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa em Portugal, professora de pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor, palestrante em direito tributário, direito administrativo e civil relacionados ao Terceiro Setor. Autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor, 2016”.

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