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O Novo Simples Nacional

Alterações promovidas pela lei complementar Nº 155/2016

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OBJETIVO

Orientar os participantes quanto às alterações no Simples Nacional promovidas pela Lei Complementar nº 155/2016, assim como, abordar pontos necessários para opção, permanência, tributação, funcionamento em geral do regime simplificado do Simples Nacional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aspectos constitucionais.

Forma de tributação das pessoas jurídicas.

Lei Complementar 123/2006.

Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

O que o empresário precisa saber sobre ME, EPP e Simples Nacional.

Lei Complementar 147/2014.

Lei Complementar 155/2016.

Novo Simples com mudanças inovadoras.

Novos limites para 2018.

Enquadramento por novos limites em 2018.

Investidor _Anjo_ regras estabelecidas. Novas tabelas do Simples Nacional.  

Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016.

Dupla fiscalização conforme Lei Complementar 155/2016.

Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS.

Regime de competência. Novas atividades incluídas.

Alíquotas e cálculos dos impostos. Tributação diferenciada.

Obrigações acessórias.

Exclusões do Simples Nacional.

Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V. MEI _ Micro Empreendedor Individual.

Considerações abrangentes das MEs e EPPs.

Prazo para entrar vigor dessas novas regras do Simples Nacional.

RETENÇÃO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Retenção do ICMS/ST nas Operações Interestaduais

Dispensa da MVA Ajustada pela Empresa Optante pelo Simples Nacional

Restrição da Aplicação da Substituição Tributária

Fabricação em Escala Industrial

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CEST)

Novo Prazo para Recolhimento do ICMS/ST

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO/DeSTDA

OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO DA DESTDA.

INSTRUTOR

Cleber Betti – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos e técnico em contabilidade. Profissional com mais de 20 anos de experiência na área tributária fiscal, consultor jurídico e professor de cursos de legislação empresarial em ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS. Sólidos conhecimentos em legislação tributária e domínio de apuração de impostos, bem como de retenções na fonte e pleno conhecimento das obrigações acessórias estaduais de Minas Gerais, bem como nas novas regras de escrituração fiscal digital NF-e e NF-s.

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