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Conselho de Assuntos Tributários se reúne na FIEMG

Entre os temas discutidos estão o Bloco K e a Carta de Correção

O Conselho de Assuntos Tributários se reuniu no dia 25/09, na antiga sede da FIEMG, e discutiu uma ampla pauta. Entre os temas tratados está o Bloco K no SPED Fiscal, obrigação acessória, que trata da produção e estoque das empresas. “É um tema de muito interesse da indústria que vai depender de ajustes do Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz). Os Estados fazem de forma diferente, enquanto os procedimentos deveriam ser comuns. Muitas empresas têm atuação em mais de um Estado”, diz o membro do Conselho Sérgio Gilberto de Oliveira, que presidiu a reunião. 

Outro ponto tratado foi a Carta de Correção. “Ficou decidido que no dia 31 de outubro a Fazenda virá à FIEMG explicar a questão”, informou. A fiscalização registra no sistema a exigência de apresentação de “carta de correção” para erros verificados na conferência aduaneira e que forem passíveis de correção ao amparo do documento. O Sinief estabelece  permissão de utilização da Carta para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado às variáveis que determinam o valor do imposto ou correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou destinatário.

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