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Obrigações Legais Ambientais 2018

Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental em 2018

Alguns dos principais prazos para cadastro, registro, pagamento de taxas e obrigações de natureza ambiental são: 

ABRIL

Prazo de vencimento: 5/4

OBRIGAÇÕES LEGAIS ESTADUAIS (SISEMA - SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

Último dia para o empreendedor protocolar requerimento de continuidade do processo na modalidade já orientada ou formalizada durante a vigência da Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, conforme art. 38, III da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017. O protocolo do requerimento deverá ocorrer junto a unidade do Sisema responsável pelo tramite do referido processo.

Prazo de vencimento: 30/4

OBRIGAÇÕES LEGAIS FEDERAIS (IBAMA E CONAMA)

Entrega do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP - referente ao ano de 2017, conforme a Instrução Normativa IBAMA n° 06/2014. O Relatório deverá ser preenchido através do site do IBAMA no Cadastro Técnico Federal.

Apresentações do Evento Obrigações Legais Ambientais 2018 - 01/03/2018

1 - Atos Autorizativos e Regularização Ambiental - Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017

2 - Cadastro BDA - Banco de Declarações Ambientais

3 - Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

4 - Dúvidas Frequentes Sisemanet

5 - Declaração de Carga Poluidora – 2018

6 - Declaração de Áreas Contaminadas e Suspeitas de Contaminação - BDA

7 - Cadastro Técnico Federal - CTF

8 - Cadastro Técnico Federal/ Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras - CTF/APP

9 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

10 - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP

Veja quando será realizado o workshop sobre o tema na sua região: 


24/01/2018 - Governador Valadares - FIEMG Regional Rio Doce 

25/01/2018 - Ipatinga - FIEMG Regional Vale do Aço 

31/01/2018 - Uberlândia - FIEMG Regional Vale do Paranaíba 

01/02/2018 - Ituiutaba - FIEMG Regional Pontal do Triângulo 

20/02/2018 - Pouso Alegre - FIEMG Regional Sul 

22/02/2018 - Montes Claros - FIEMG Regional Norte 

27/02/2018 - Divinópolis - FIEMG Regional Centro-Oeste 

01/03/2018 - Belo Horizonte - Sede da FIEMG

06/03/2018 - Juiz de Fora - FIEMG Regional Zona da Mata 

08/03/2018 - Patos de Minas - FIEMG Regional Alto Paranaíba 

13/03/2018 - Uberaba - FIEMG Regional Vale do Rio Grande 

Cartilha Obrigações Legais Ambientais 2018