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Reforma da Previdência Já!

Líderes das entidades empresariais mineiras estiveram nesta quarta-feira (16/12) para reuniões com representantes do Executivo e Legislativo

No contexto amplo da busca pela implantação de estruturas sólidas que deem estabilidade para o país nos campos econômico e social, líderes do Fórum das Entidades Empresariais de Minas Gerais estiveram, no dia 06/12, em Brasília para reuniões com a bancada de parlamentares mineiros no Congresso Nacional e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Estamos de acordo com o presidente Michel Temer na propostas das reformas e resolvermos vir aqui pessoalmente demonstrar esse apoio”, declarou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Olavo Machado Junior, que, na condição de coordenador do Fórum, abriu os debates, pelo lado dos empresários se referindo a pauta da votação da PEC 287/2016, do projeto de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo, que poderá ser votada ainda este ano. O líder industrial mineiro também lembrou que as entidades empresariais do Fórum cumprem um calendário intenso de ações pelo desenvolvimento econômico, que vem desde antes da aprovação da Reforma Trabalhista. Além disso, na terça-feira (06/12), assinaram manifesto (“Reforma da Previdência Já!”), publicado em jornais de Belo Horizonte e Brasília.

“O nosso apoio ao presidente Temer é para que ele possa ter sucesso na aprovação do conjunto de reformas, que é o que o país mais precisa”, sustentou o presidente do Sistema FIEMG. Ele também, adicionou um pleito ao ministro-chefe da Casa Civil em reunião no Palácio do Planalto. “Minas Gerais está precisando muito do apoio do governo federal e sentimos muito a ausência do presidente Temer em nosso estado”, salientou destacando a importância das entidades representativas de setores fundamentais para a economia mineira e brasileira. “Leve o nosso apoio ao presidente Temer, mas também a nossa cobrança de uma maior presença,” concluiu.

O ministro Eliseu Padilha, que avaliou como “importante” a presença dos representes do Fórum na Câmara dos Deputados e Senado, ouviu atentamente os empresários que falaram após o presidente Olavo Machado. Ele admitiu, até mesmo, a possibilidade de a Reforma da Previdência não ser aprovada neste mês, mas ressaltou que isso não afastará o propósito do Planalto. “Essa reforma não terá nenhuma influência na gestão do presidente Temer, porque o Orçamento (Orçamento da União, de 2018), já está lá (no Congresso)”, sustentou o ministro da Casa Civil. Contudo, ele alertou para os reflexos no futuro. “No médio prazo, nossa capacidade pagar contas ordinárias e realizar investimentos básicos ficará comprometida, caso Congresso deixe de votar a Reforma da Previdência,” disse.

Neste sentido, o ministro Padilha enfatizou os esforços do governo pela aprovação pelo Congresso da PEC 287/2016. “Se não conseguir (votar neste ano), vamos tentar em fevereiro, março, abril. Até o último dia do Governo Temer”, prometeu. Num cenário mais sombrio, prevê que a não realização do conjunto das reformas programadas pelo Governo criam um ambiente pessimista. “O risco, completou, é repetir o que aconteceu na Grécia, que perdeu a capacidade de pagar os pensionistas e teve também que reduzir salários dos trabalhadores ativos”.

O presidente do Sistema FIEMG ainda solicitou ao ministro Padilha a inclusão da duplicação da parte Norte da Rodovia Fernão Dias, Belo Horizonte-Governador Valadares na pautas das prioridades do governo. Lembrou que, depois de retomadas as obras, em três anos foram concluídos apenas três quilômetros.

Estiveram na reunião com deputados federais de Minas Gerais e o senador Antonio Anastasia, os presidentes da Fecomércio MG, Lázaro Luiz Gonzaga, da Ftcemg, Sérgio Luiz Pedrosa, da ACMinas, Lindolfo Paoliello e da FCDL-MG, Frank Sinatra, o vice-presidente da FIEMG e da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho, e os diretores da CDL –BH, Armando Santos Guimarães, da OCEMG, Geraldo Magela. A Faemg também assinou o manifesto publicado nos jornais.


Sem Reforma da Previdência segue pressão sobre dívida pública - R$ 4,8 trilhões

Com os sucessivos e crescentes déficits nas contas da Previdência Social – R$ 227 bilhões, em 2016, e, R$ 270 bilhões, em 2017 – e pressão no endividamento público, de R$ 4,800 trilhões (75% do PIB), o Orçamento da União se restringirá, em pouco tempo, aos pagamentos de aposentadorias e pensões, de um lado, e salários dos servidores, de outro. Não restará, em seis anos, em 2024, recursos para obrigações ordinárias da União como educação e saúde nem para programas emergenciais em infraestrutura. Sem a aprovação da Reforma da Previdência, no curto prazo, acima de 60% do Orçamento da União irão para pagamentos das aposentadorias.


“Se não tivermos a Reforma da Previdência, vamos nos preparar para o pior”, declarou nesta quarta-feira (06/11) o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, aos dirigentes empresariais do Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais, em audiência no Palácio do Planalto, que foram levar apoio ao presidente da República, Michel Temer, nos projetos de reformas estruturais que tem encaminhado ao Congresso como a Trabalhista e Terceirização. O ministro disse aos presidentes e diretores da FIEMG, ACMinas, Ftcemg, Fecomércio, FCDL-MG, CDL-BH e OCEMG que os déficits, como esse de R$ 43 bilhões na Previdência, de um ano para o outro, terão que ser financiados no mercado, a juros de 7% ao ano, contribuindo para aumento da dívida pública


Brasil cresce menos que a Bolívia e outros vizinhos

Para ilustrar os entraves que o país enfrenta, diante da falta de capacidade de investimentos e de atração de capital externo, Eliseu Padilha fez comparativos da estagnação do PIB brasileiro, como efeito direto da recessão, frente aos crescimentos demonstrados por na economia de países vizinhos ao Brasil: Bolívia, 5%, ritmo que vem há seis anos; Peru, desde 2011, cresce 5%, 6%; Colômbia, 5%, 6%; Equador, 4,5%, 5%, 6%. “Nós não tivemos coragem de fazer as reformas há mais tempo”, disse o ministro da Casa Civil, ao apontar uma das causas do quadro atual de estrangulamento, público e privado.

Na Previdência Social, Eliseu Padilha disse que os “privilégios” não podem continuar. Lembrou que o valor médio das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, do INSS), é de R$ 1,7 mil, enquanto as pagas pela União, para os servidores públicos, acima de R$ 20 mil. “(Se não aprovada a Reforma da Previdência) Em 2024, todo dinheiro da União será (gasto) com a Previdência”, previu. Assim, ficariam em colapso os gastos obrigatórios, com ensino e saúde, e acabam programas sociais como Minha Casa, Minha Vida. “Daqui a seis anos”, frisou.


Só R$ 20 Bilhões para investimentos

O ministro disse que a mobilização da sociedade, como a ida dos representantes do Fórum ao Congresso Nacional, para conversar com deputados e senadores da bancada de Minas Gerais, é necessária diante da gravidade econômica previsível. O Orçamento da União, de 2018, que está para ser votado, comprometerá ao redor de 60% dos recursos com a Previdência Social, sobrando 40% para os salários dos servidores públicos da ativa e demais despesas. “Sobram R$ 20 bilhões para investimentos”, disse o ministro da Casa Civil, concordando que o valor é irrisório para a demanda de projetos importantes que o país precisa.

Eliseu Padilha refutou as críticas dos parlamentares, de que o projeto do Governo, atingirá apenas cidadãos das camadas sociais inferiores. “Não podemos concordar. Eles não têm razão. Eles embarcaram (nas acusações de a reforma) que atingirá os mais pobres”, sustentou. Ele classificou o modelo atual de Previdência de “concentrador”. E criticou: “Quem se organizou contra foram os privilegiados (servidores públicos)”. Assegurou que “os direitos adquiridos não serão afetados”, mas, sim, “brecados” fatores que possibilitariam novas "desigualdades" dentro da Previdência.

“Mas se houver pressão (da sociedade) eles (parlamentes) vão mudar”, confia o ministro, citando resultados das pesquisas do Planalto, de que, com a propaganda explicativa para a população, a rejeição à Reforma da Previdência, caiu 71% para 42%.


Risco Brasil em queda

No momento raro de otimismo no cenário atual, além da redução (06/11) na taxa Selic – de juros básicos do Banco Central -, de 7,5% para 7% ao ano, o ministro da Casa Civil apontou a queda no indicador de riscos para investimentos externos no Brasil, o “Risco Brasil”, de 550 pontos, em maio de 2016, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada, para 180. Ou seja, abaixo dos 214, que davam ao Brasil o “grau de investimento”, segurança de liquidez para os investimentos diretos estrangeiros.

OCEMG e CDL-BH sinalizam ao Governo que há retomada; transportadores estão satisfeitos

O “apoio” dos presidentes e diretores das 11 entidades do Fórum de Entidades Empresariais de Minas Gerais, às reformas estruturais que o Governo Michel Temer iniciou, e que tem, no momento, como principal pauta a votação pelo Congresso Nacional, a da Previdência Social, chegou nesta quarta-feira (06/11) aos poderes Legislativo e Executivo, em Brasília. “A importância do assunto, da Reforma da Previdência, que mexe com a sociedade como um todo. Sabemos das dificuldades eleitorais”, disse o presidente do Sistema FIEMG, Olavo Machado Junior, ao abrir o café da manhã com representes da bancada mineira no Congresso.

Mas deixou claro que, mesmo diante da impossibilidade de votação em 2017, os empresários seguirão firmes no esforço para isso ocorra na abertura do ano legislativo de 2018. “(Ou) Com o novo presidente (da República). A gente plantar agora (a consciência da urgência da Reforma) é importante para o Brasil”, defendeu o líder da indústria de Minas, chamando atenção para o fato de que o conjunto das reformas (Trabalhista, Previdenciária, Fiscal, Política etc.) acabará com a “insegurança jurídica”, um enorme entrave à atração da poupança externa para alavancar projetos estruturais.

O presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, deixou claro aos parlamentares que ação dos empresários tem caráter político, porque isso é parte do “exercício da democracia”. Por isso estavam ali, num ambiente iminentemente político. “Minas Gerais é líder (na história política do país) e continua sendo o fiel da balança da política brasileira”. Paoliello disse ser compreensível as divergências partidárias, entre Legislativo e Executivo, mas que o empresariado espera é que elas não afetem a “estabilidade do Brasil”. “As entidades são apartidárias, mas não apolíticas. Nós estamos seguindo as mudanças (reformas em discussão), em Brasília. Nós apoiamos as reformas. Esperamos que votem em 2017 (a da Previdência Social)”, defendeu.

Deixando claro enorme peso da sua entidade, mais de 700 mil estabelecimentos nos segmentos do comércio e turismo, o presidente da Fecomércio, Lázaro Luiz Gonzaga, sintetizou a orientação de seus pares de diretoria: “Apoiamos a Reforma”. Na mesma linha, o presidente da Fetcemg , Sérgio Luiz Pedrosa, disse: “Estamos prontos para a apoiar”.

Ouvidas as manifestações – contrárias e a favor do projeto da Reforma da Previdência – de todos os parlamentares presentes, o presidente do Sistema FIEMG, apelou por uma postura conciliatória deles, pensando na causa principal, das soluções urgentes para as crises do país: “Acho que temos, agora, é que procurar as nossas convergências (para solucionar de vez o rombo da Previdência)”.

Ministro-chefe da Casa Civil faz pedido, ouve apoio ao Governo e cobrança

“O mais importante”. Com essa intervenção no relato que fazia o presidente da FIEMG, de que as lideranças empresariais naquela audiência, acabavam de sair de encontro com a bancada mineira no Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, deu grau de relevância à iniciativa do Fórum, de sair defesa do projeto da Reforma da Previdência encaminhada ao Legislativo. Mais adiante, após ouvir a todos empresários, o ministro antecipou que o presidente Michel Temer ficaria “muito honrado”, mas que esperava continuidade no apoio. “Vocês poderão ajudar muito, amanhã e depois”.

“O nosso apoio ao presidente Temer é para que ele possa ter sucesso (nos projetos das reformas)”, destacou Olavo Machado. “Queremos que o senhor e seus colegas (demais ministros), o presidente, o Governo, saibam que Minas Gerais está presente, neste movimento, por reformas que são absolutamente necessárias para a retomada da economia, para a dignidade nacional, pela Nação. O presidente Temer está fazendo um Governo que vai deixar legado para a história”, completou o presidente da ACMinas. Este resumiu assim a presença dos empresários de Minas no Palácio do Planalto: “É uma palavra de confiança (no Governo)”.

O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, deu conta de que o empresariado do segmento é grato pelas mudanças que o Governo Temer implementou. “(Os indicadores) Estão começando a melhorar. Ainda estamos de luto (por conta da recessão), Fica nosso sentimento, do nosso apoio ao Governo”. E foi enfático: “Aqui está o PIB de Minas Gerais. Nós colocamos a cara de fora (ida ao Congresso declarar apoio à Reforma da Previdência). Vocês vão deixar história. Queremos parabenizar pela coragem de vocês”. O presidente da Fecomércio fez testemunho semelhante e endossou reivindicação de Olavo Machado: “(...) e reiterar o pedido para que vocês compareçam em Minas”.

O diretor da OCEMG, Geraldo Magela, informou ao ministro Eliseu Padilha que, pelos levantamentos da entidade junto às cooperativas associados, a economia de Minas está reagindo favoravelmente às mudanças do Governo. “Estamos gerando mais empregos e já retomamos o consumo”. Completou: “Reiteramos o apoio às reformas de forma irrestrita”. O vice-presidente da CDL de Belo Horizonte, Armando Santos Guimarães, deixou claro ao ministro-chefe da Casa Civil a representatividade das suas palavras e pedido: “É o maior CDL do Brasil, com 12 mil associados. E estamos todos confiantes na política do Governo Temer. E estamos esperando (a presença dele) em Belo Horizonte”.

“Estamos apoiando e precisamos das reformas. Viemos aqui para apoiar. No nosso setor, estamos batendo palmas para o presidente Temer. Temos que fazer um trabalho enorme (dar maior visibilidade) com nossos assessores (nas entidades) e colaboradores”, declarou o presidente da Fetcemg. Salientou que naquele momento, falava também, em nome da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC). “Estamos muito satisfeitos com o Governo Temer”.

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