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Afastamentos e benefícios previdenciários geram dúvidas quanto à obrigação de empresas

Assunto é discutido em livro lançado na FIEMG

Os afastamentos e os benefícios previdenciários oneram o setor produtivo e geram impactos financeiros muitas vezes maiores do que as próprias empresas podem calcular. Seja por práticas de gestão inadequadas ou até por desconhecimento da legislação, as companhias acabam se responsabilizando por pagamentos que não lhes caberiam, aumentando custos e trazendo prejuízos consideráveis. “As empresas desconhecem seus direitos e cumprem obrigações que, na verdade, não lhes competem”, explica a advogada Claudia Vilela Vianna. 

O assunto foi tema de palestra promovida pelo Conselho de Relações do Trabalho da FIEMG, no dia 20/11. A palestra foi proferida pelo advogado e administrador Anderson Ângelo Vianna da Costa, que na ocasião promoveu o lançamento de seu livro “Gestão dos Afastamentos e dos Benefícios Previdenciários”. Sócio de Claudia Vianna no escritório Vilela e Vianna Advocacia e Consultoria, Costa escreveu a obra tendo como base as principais dúvidas de seus clientes relacionadas às questões trabalhistas.

Uma delas, por exemplo, diz respeito ao pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado, por força de atestado médico inferior a 15 dias. “Há um senso comum de que é uma obrigação da empresa pagar, mas não é. Ela paga por opção. Se em uma situação hipotética a empresa perceber, por exemplo, que está havendo abuso por parte do trabalhador, tem a alternativa legal de não pagar”, alerta Costa.

Outros fatores controversos, discutidos no livro de Costa, referem-se a benefícios previdenciários e acidentários, limbo previdenciário, aplicação de nexos técnicos pelo INSS, emissão de CAT, reabilitação profissional, FAP e ação regressiva. A obra analisa, ainda, casos concretos de decisões trabalhistas e sugere procedimentos em cada uma delas.

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