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CNI lança cartilha sobre nova Legislação Trabalhista

Publicação está disponível para consulta e foi tema de debate no SIPROCIMG

A reforma das leis trabalhistas representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que sujeita a aperfeiçoamentos. Com essa convicção, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) lançou a publicação "Modernização Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 - Panorama anterior e posterior à aprovação". Na cartilha estão inseridos os 114 artigos inseridos ou alterados pela nova legislação, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação do teletrabalho e do trabalho intermitente e a previsão de que a contribuição sindical passa a ser facultativa.

“Com a nova lei se abre um horizonte de mais segurança jurídica e cooperação, proporcionando a melhoria do ambiente de negócios, o que contribuirá com o crescimento econômico, beneficiando as empresas, os empregados, enfim, o Brasil”, defende a entidade.

cartilha pode ser consultada por qualquer empresa ou profissional interessado em conhecer as alterações, pelo link

SIPROCIMG debate o assunto

As mudanças na Legislação Trabalhista foram o tema principal da Rodada de Palestras promovida pelo Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais (SIPROCIMG), em 29/08, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. A gerente de Relações Trabalhistas da FIEMG, Verônica Álvares, falou sobre as principais questões e tirou as dúvidas dos participantes. O encontro foi conduzido pelo presidente do SIPROCIMG, Lúcio Silva. 

Verônica Álvares elogiou a modernização feita na lei, que a simplifica e privilegia a negociação entre trabalhadores e empregadores. Ela, porém, aconselhou responsabilidade ao se adotar o que há de positivo para o setor empresarial. Entre os pontos com que se deve ter cautela está o da terceirização. Verônica Álvares sugeriu que se avalie bem antes de se terceirizar setores inteiros. “Tem que ficar claro que não há subordinação do terceirizado à empresa contratante, entre outros cuidados”, alertou. 

A gerente também ressaltou a possibilidade de ocorrerem outras mudanças na legislação trabalhista, acarretadas pela polêmica causada por algumas alterações. Uma delas é a que rege o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. A proposta da nova lei é que em locais de alta insalubridade, a gestante ou lactante seja afastada. Em média e baixa insalubridade, o afastamento se dá por recomendação médica. “Os direitos que estão na Constituição não foram alterados. Caso os sindicatos não queiram negociar, prevalece o que está escrito nela”, ponderou.

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