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Como recuperar e captar recursos para o Terceiro Setor

CIEMG e COEP promovem workshop para orientar dirigentes de instituições sociais

Mais de 70 dirigentes de entidades de assistência social, entre inscritos de Contagem e Belo Horizonte, participaram, no dia 09 de agosto, do workshop "Captação de recursos na crise e aspectos legais no terceiro setor", promovido pelo CIEMG/COEP Contagem. O encontro teve como objetivo orientar as organizações filantrópicas para a captação de recursos financeiros legalizados.

Segundo Martha Lassance, presidente do COEP, a crise atinge todos os setores da sociedade. "E é ainda mais impactante para as organizações civis que também sofrem a restrição de recursos”, destacou. 

Renata Lima, advogada do escritório Nelson e Willians, informou que a instituição que tem imunidade tributária não paga impostos e contribuições aos cofres públicos, desde que atenda os requisitos de que não visa lucro; que aplica os recursos integralmente no país e que mantém contabilidade regular, como previsto na Lei Complementar 3019 de 2014.

Assim, as organizações sociais podem ingressar na Justiça pedindo a imunidade tributária e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos. Ao mesmo tempo, devem continuar fazendo os depósitos, de forma judicial, dos que estejam recolhendo aos cofres públicos. Esses valores também serão atualizados e devolvidos à instituição, ao final do processo. Há organizações que aguardam a restituição de R$ 3 milhões, como a Fundação CDL Pró-Criança e até de R$ 18 milhões, no caso do Instituto Elo, citou Renata.

Além da crise econômica, as instituições sociais têm perdido recursos também com a crise de confiança, em razão dos inúmeros escândalos de desvios em inúmeras ONGs, de todo o país. Hosana Cabral Sandi, da Consultoria Colaborativa – Soluções para o Terceiro Setor, orientou os participantes a não dependerem somente de uma fonte. Deve-se criar meios – como até pesquisar na internet instituições internacionais. "O primeiro passo é adotar medidas de sobrevivência. Avaliar o que ainda tem em casa como voluntários, doadores, parcerias com empresas e, então, planejar ações que resultem em recursos". Criar conselhos consultivos que reúnam representantes da sociedade que possam contribuir com a organização, é outro caminho citado por ela. “Também é importante prestar contas à sociedade, com transparência para garantir a fidelização da sociedade”, aconselhou.

A organização de eventos para arrecadar recursos, como a realização de bazares, foi um caso de sucesso destacado por Hosana Cabral. O Lar Teresa de Jesus tornou-se autossustentável apenas com a realização de bazares. Ela relatou que a instituição tem capacidade para atender cerca de 120 pessoas entre crianças, jovens, adultos e idosos de todo o estado, onde têm 5 refeições diárias e até transporte para tratamento nos hospitais da Capital. Com as doações recebidas, os bazares funcionam diariamente, em horário comercial, em cinco endereços diferentes.

As leis de incentivos fiscais, como a destinação de até 6% do IR devido por pessoa física e de até 1% de pessoas jurídicas para projetos sociais são caminhos a procurar, como também o Fundo do Idoso e FIA – Fundo da Infância e da Adolescência, além de outros, de incentivo à saúde como Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

Mais informações: www.consultoriacolaborativa.com.br e www.nwadv.com.br

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