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Debate sobre questões tributárias busca nivelar entendimento entre contribuintes e Fisco

Evento realizado pela FIEMG e a Abradt abordou assuntos polêmicos para a indústria

Três assuntos polêmicos ligados ao sistema tributário brasileiro nortearam o debate sobre as atualidades do IRPJ/CSLL, promovido pela FIEMG e Abradt (Associação Brasileira de Direito Tributário) no dia 18/5. 

O primeiro tratou dos efeitos sobre a base de cálculo do Imposto de Renda relativos à tomada de créditos de PIS/CONFINS. O segundo abordou a incidência de Imposto de Renda sobre indenizações recebidas por quebra de contratos. O último discutiu o Imposto de Renda nas operações societárias após a instituição da Lei 12.973/14 (que alterou aspectos pertinentes à contabilidade nas empresas).

Todos os temas tiveram em comum a necessidade de nivelamento de informações entre os contribuintes e a Receita Federal. “São temas polêmicos para a indústria em função das divergências de entendimento entre o Fisco e os contribuintes. O evento teve como objetivo fomentar esse debate”, salientou o regional general tax manager da Anglo American, e um dos palestrantes, Fausto Pereira. Para ele, o Brasil possui um ambiente tributário dotado de incertezas, o que o torna desafiador para as empresas.

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