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Fórum Sindical reúne entidades na FIEMG

Encontro discutiu assuntos estratégicos para o setor

O III Fórum Sindical reuniu no dia 31/05, na sede da FIEMG, sindicatos patronais, empresários e contadores para discutir sobre temas como terceirização e negociação coletiva.

Durante o encontro, foi assinado um protocolo de intenções que celebra mútua cooperação entre a FIEMG, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), a Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg)

O vice-presidente da FIEMG, Aguinaldo Diniz, enfatizou sobre a importância da união de esforços e do debate sobre as reformas necessárias no País. “Os temas propostos hoje afetam diretamente os sindicatos. Precisamos discutir sobre as mudanças trabalhistas, previdenciárias e políticas. Não temos necessariamente uma crise econômica, mas de ética. Precisamos propagar nossas ideias para a construção de um país mais transparente, ético e competitivo”, diz.

Para o presidente do CRC-MG, Rogério Marques Noé, os temas estão alinhados com as metas de gestão da entidade. “Quanto mais conseguimos qualificar os contabilistas, maior é o apoio ao empresariado”, diz.

Na parte técnica do evento, especialistas esclareceram dúvidas como o pagamento da Contribuição Sindical pela empresa optante do Simples. No entendimento da Federação do Comércio ela deve ser paga. “Sabemos de interpretações divergentes e de algumas ações judiciais, mas tivemos notificação recente do Ministério do Trabalho e Emprego, que até fevereiro entendia que não era obrigatório, que passou a considerar a contribuição devida”, diz o advogado da Fecomércio-MG Marcelo Morais.

A gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, mostrou aspectos gerais da Lei 13.429/16 que regulamenta a terceirização e dispõe sobre o trabalho temporário. “A aprovação da Lei foi um marco para a busca da segurança jurídica. A terceirização já era uma realidade e traz regras mais claras sobre o que é possível terceirizar e sobre a responsabilidade das partes envolvidas”, diz.

Para a especialista, um marco legal possibilita um ambiente de negócios mais favorável. “No restante do mundo a terceirização é aplicada sem qualquer restrição ou limite do que é possível ou não terceirizar”, observou.

Segundo ela, ainda falta valorizar a negociação coletiva. “A negociação coletiva permite um ajuste entre as partes sobre as condições de trabalho específicas para um determinado momento ou circunstância. Uma empresa poderia, por exemplo, combinar para reduzir o horário de almoço do empregado para que ele possa sair mais cedo, ou não trabalhar aos sábados”, diz.

A auditora fiscal e chefe da Seção de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Alessandra Parreiras Ribeiro, falou sobre a negociação coletiva sob a perspectiva do contador como negociador e sobre restituições de contribuições sindicais. “Nos últimos dois anos o volume de processos de pedidos de restituições aumentou. Muitos são devidos a erros de código nas guias, duplicidade ou pagamento a mais”, diz.

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