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Novo RIISPOA é tema da primeira reunião de responsáveis técnicos do SINDUSCARNE

Regulamento de inspeção de produtos de origem animal prevê severas penas

A 1º reunião do grupo de trabalho de Responsáveis Técnicos do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes, Derivados e do Frio de Minas Gerais (SINDUSCARNE) discutiu, no dia 05/07, sobre o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)

Liderada pelo presidente do SINDUSCARNE, Leônidas Maciel, o encontro reuniu médicos veterinários e engenheiros de alimentos. O objetivo do grupo de trabalho é discutir a legislação e melhorias para o setor.

Com as mudanças no RIISPOA, as empresas podem ser ainda mais penalizadas. Por meio de Medida Provisória (29/03/2017), a multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil. Empresas que cometerem três irregularidades gravíssimas (são três categorias, leves, graves e gravíssimas) podem perder o SIF (Serviço de Inspeção Federal).

O regulamento inclui todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel. A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional e interação com outros órgãos públicos de fiscalização.

A nova norma também estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

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