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Programa Portal Único de Comércio Exterior foi ampliado para modal marítimo e rodoviário

Ferramenta que simplifica trâmites para vendas externas foi apresentada durante o Seminário Operações de Comércio Exterior

O diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Governo Federal, Renato Agostinho da Silva, apresentou no dia 27/06, na FIEMG, as novidades do Programa Portal Único de Comércio Exterior, lançado em março/2017, que unifica todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país. “Temos funcionando o novo processo de exportação do modal aéreo. A partir de amanhã será ampliado para o modal marítimo e rodoviário. Esses são os modais mais significativos das nossas exportações”, informou. 

O programa foi apresentado durante o Seminário Operações de Comércio Exterior promovido pelo Sistema FIEMG, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).  

Segundo o diretor, a iniciativa de redesenho dos processos de importação e exportação visa trazer mais eficiência e integração dos processos. “O portal permite a substituição de três documentos por apenas um - que é a Declaração Única de Exportação, a integração com a Nota Fiscal Eletrônica (NF), além de reduzir em 60% a necessidade de preenchimento de documentos”, diz. 

O programa integra 22 órgãos que atuam nos processos de exportação e importação. “Esses órgãos não atuavam de maneira coordenada, o que causava muita repetição, levando a perda de tempo e maior probabilidade de erros, que resultava em atrasos e multas”, diz. 

Competitividade - Um estudo do Banco Mundial aponta que cada dia de atraso na carga da empresa repercute em aproximadamente 1% do valor da mesma. Com o programa o governo tem uma meta de redução de 13 para oito dias no caso das exportações e de 17 para dez dias nas importações. “Uma estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que, caso a meta de redução de 40% no tempo de importação e exportação no País seja alcançada, teremos um incremento no PIB de cerca de 1,52% (US$ 23,8 bi) no primeiro ano, após a implementação completa do Portal Único de Comércio Exterior. Esse ganho vai aumentando ao longo do tempo chegando a até 2,5% (US$ 74,9bi) em cerca de 15 anos”, diz. 

O Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões. O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes. 

O evento também discutiu sobre Drawback, controle administrativo no COMEX e licenças de importação. 

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