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Programa de Educação Ambiental mobiliza debates

Workshop na FIEMG esclarece dúvidas sobre a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26/04/2017

As diretrizes para elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental (PEA) no âmbito dos processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais estiveram em debate na FIEMG, no dia 17/07, durante o Workshop Programa de Educação Ambiental – PEA. O objetivo foi esclarecer dúvidas em relação à Deliberação Normativa (DN) nº 214/2017, aprovada em 26 de abril desse ano pela Câmara Normativa Recursal (CNR), vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O Workshop foi aberto pelo assessor de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, André Luis Ruas. Ele detalhou o processo de construção da nova Norma, executado durante mais de um ano, em parceria com consultorias ambientais. André Ruas explicou que a DN nº 214/2017 revoga a DN nº 110/2007. “A DN atual foi adequada de acordo com a federal (Ibama nº 02/2012) e, hoje, a de Minas Gerais é uma das mais avançadas do país”, disse.

De acordo com a DN nº 214/2017, os empreendimentos sujeitos à apresentação de EIA/RIMA são obrigados a elaborar o Programa de Educação Ambiental - PEA. Entretanto, o órgão ambiental pode determinar a apresentação e execução do programa, caso entenda ser necessário, independente dos estudos apresentados. O empreendedor por sua vez, poderá solicitar ao órgão ambiental a dispensa de apresentação do Programa, com as devidas justificativas, e o órgão ambiental se manifestará sobre este pedido.

André Ruas ressaltou que, atualmente, em Minas Gerais, nove Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Supram fazem análise do Licenciamento Ambiental. O PEA deverá ser elaborado e executado considerando o empreendimento como um todo, mesmo que esse possua mais de um licenciamento ambiental. Ele poderá ser feito em parceria entre empresas que atuam na mesma região. “Esta é uma vantagem para as empresas, considerando-se que a parceria provoca redução de custos na elaboração e execução do PEA”, disse, ressaltando, porém, que as regras e exigências são claras e objetivas.

“O escopo do PEA deverá ser apresentado pela empresa durante a Licença Prévia (LP), e o projeto será executado após a obtenção da Licença de Instalação (LA)”, completou. O Workshop lotou o auditório da FIEMG, reunindo representantes de empresas e especialistas na questão ambiental de todo o estado. Eles ouviram também palestra da Gerente de Planejamento, Inteligência e Meio Ambiente da Vale, Thaís Rêgo de Oliveira, que falou sobre Projetos de Educação Ambiental desenvolvidos pela empresa. Consultores ambientais também debateram a nova Norma junto aos representantes das empresas, esclarecendo dúvidas e apontando sugestões para a implantação adequada do PEA.

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