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Reforma Trabalhista é tema de palestra na FIEMG Regional Centro-Oeste

Lei foi sancionada em 13 de julho de 2017 e passa a vigorar em novembro deste ano

Empresários de diversos setores e presidentes de sindicatos acompanharam, no dia 26/09, a palestra “Reforma Trabalhista – entenda o que muda”, ministrada pela advogada da Gerência de Relações Trabalhista do Sistema FIEMG, Luciana Charbel, na FIEMG Regional Centro-Oeste.

Em sua apresentação, a advogada esclareceu os principais pontos alterados com a Lei 13.467/2017, que passa a vigorar em novembro deste ano, entre eles, o banco de horas, jornada 12x36, horas in itinere, intervalos, férias, serviços insalubres, trabalho intermitente, verbas e equiparação salarial, prazo para pagamento de verbas rescisórias, acordo, demissão por justa causa, comissão, terceirização, entre outros.

Segundo a palestrante, a Reforma traz mais segurança jurídica ao empresário para contratar e investir no seu empreendimento, além de refletir na redução de gastos com reclamatória trabalhista e contribuir com o aumento da formalização. “A Reforma será muito positiva principalmente porque permite que se prevaleça o negociado sobre o legislado, o que sempre foi uma necessidade das empresas. Com as mudanças, os empregadores e empregados vão poder negociar com maior autonomia, sem uma interferência muito grande do estado e com isso os empresários terão maior confiança para contratar e expandir seus negócios”, defendeu.

Ao todo, foram alterados 114 artigos, sendo 106 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os demais nas Leis 8.036/90, que trata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e Lei 6.019/74, que dispõe sobre o Trabalho Temporário e a Terceirização.

Para o presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga, a Reforma vai promover o aumento do potencial competitivo das empresas brasileiras, que terão mais segurança jurídica e maior flexibilidade nas relações de trabalho. “São mudanças necessárias. Nossa Legislação Trabalhista tem um perfil paternalista e precisava dessas alterações para promover um sistema mais negociável, que incentivará a formalização de vagas de trabalho e será um estímulo à economia”, enfatizou Gonzaga.

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