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Secretário de Fazenda pede a empresários que apoiem plano para regularizar dívidas

Bicalho participou de evento da Semana da Indústria na entidade e falou sobre ações do órgão

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, veio à sede da FIEMG, no dia 24/5, para dar a palestra “Plano de Regularização de Créditos Tributários do Governo do Estado de Minas Gerais — Projeto de Lei nº 4.136/17”. O evento integra a Semana da Indústria, promovida pela entidade. Bicalho detalhou o Plano, que está tramitando na Assembleia Legislativa. “Peço aos senhores empresários que usem sua influência para nos ajudar a aprová-lo”, pediu o secretário.

Bicalho disse que o Plano faz parte da nova filosofia de relação da Secretaria com o contribuinte. Para o órgão, interessa que as empresas estejam bem, pois assim se contribui mais e se arrecada mais. A iniciativa prevê concessão de parcelamento de dívidas em até 120 meses com redução de multa e juros que chegam a 95%. Também integra o projeto uma espécie de bônus de adimplência, que dá desconto no pagamento de ICMS e IPVA aos que pagam seus impostos em dia. “Também foi nosso objetivo simplificar o sistema. Conseguimos simplificar cerca de 700 obrigações desnecessárias e, assim, diminuir o custo das empresas”, adiantou.

Outra iniciativa do órgão estadual é a de dar tratamento padronizado a 30 segmentos da indústria para que seus produtos tenham o mesmo tipo de incentivo. Esses setores terão redução da carga tributária do ICMS através de adesão via regime especial junto à Secretaria de Fazenda. A medida, porém, só se aplica a empresas tributadas no sistema de débito creditado do ICMS. Futuramente, outros segmentos também devem ser contemplados.

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