Palavra do Presidente

27/04/2017

Constituinte, já!

por Olavo Machado Junior

É hora de sermos ousados. O Brasil tem pressa e não aceita mais omissões. Precisamos criar condições para que o país volte a ser atrativo para investimentos que gerem novos negócios e assegurem oportunidades para todos os cidadãos – e é por isso, exatamente, que estamos propondo a instalação de uma Assembleia Constituinte exclusiva. Entendemos que o Brasil precisa de uma nova Constituição e que ela seja capaz de compatibilizar receitas e despesas, equalizar os gastos para gerar riquezas e, claro, garantir os direitos dos brasileiros, assegurando-lhes qualidade de vida. Precisamos de uma Constituição que devolva ao país a competitividade do seu setor produtivo.

Nossa Carta Magna completa, ano que vem, o trigésimo aniversário de sua histórica promulgação, realizada pelo saudoso Ulysses Guimarães. Passadas três décadas, ela traz, em seu cerne, o aumento excessivo da carga tributária com o qual convivemos atualmente. Elaborada no período de transição entre o regime militar e a retomada da democracia, ela, efetivamente, trouxe avanços importantes. Por outro lado, é omissa na indicação de fontes de recursos que financiem a avalanche de benefícios que criou.

É razoável admitir que, à época da promulgação da Constituição, em 1988, a visão dos legisladores era a de que o país cresceria muito e haveria recursos de sobra para pagar benefícios. Não foi o que ocorreu. O desenvolvimento não veio como gostaríamos. Agora, a conta chegou e tem de ser paga. A nossa própria Lei Maior se tornou um peso, fator decisivo para que convivêssemos por décadas com um baixo crescimento estrutural e uma baixa competitividade em um mercado cada vez mais global. Em evidente paradoxo, impede a geração das riquezas necessárias para garantir os direitos que instituiu.

A inadequação de nossa Constituição é escancarada pela quantidade de “puxadinhos” que abrigou ao longo dos últimos 29 anos. Desde que foi promulgada, já recebeu 95 emendas (PECs). Hoje, tramitam no Congresso Nacional mais de mil novas PECs, o que equivale a mais de quatro vezes o número total de artigos da Carta. São alterações que só retardam as mudanças estruturais realmente necessárias. Por isso, defendemos o caminho de uma Constituinte exclusiva.

Parcela expressiva e determinante dos fatores que travam nosso crescimento e inibem a entrada de investimentos tem raízes fincadas na Constituição Federal e em legislações posteriormente emanadas dela mesma. Em muitos e decisivos pontos, ela engessa relações políticas, econômicas e sociais.

Não temos dúvida: a principal vítima desse rosário de erros, equívocos e omissões é a indústria, que vem perdendo participação no PIB desde o final dos anos 80, quando representava 32% do total - hoje, essa participação está reduzida a menos de 10%. Estamos entregando o nosso mercado à concorrência internacional. A indústria brasileira vem perdendo sua capacidade de competir, o que reduz as possibilidades de crescimento do país.

Convivemos também com um ambiente de negócios desfavorável à produção. Os altos custos de mão de obra são turbinados por uma legislação trabalhista arcaica, dos anos 40 do século passado, que impõe uma série de custos adicionais para o empregador, ao mesmo tempo em que impede de ocorrer a livre negociação entre empregadores e empregados. Somos reféns de uma legislação obsoleta, que trata o trabalhador brasileiro como um pobre coitado, um incapaz que precisa ser tutelado.

No mundo, as pessoas são valorizadas, instruídas e preparadas para competir e crescer. Então, o que propomos é uma nova Constituição capaz de garantir essa valorização. O Brasil precisa de uma Carta que contemple a evolução dos valores dos benefícios sociais e de sua eventual adequação ao orçamento público; que tenha a coragem de debater a estabilidade no emprego do funcionalismo público; que simplifique o Sistema Tributário Nacional, evitando a bitributação e a esquizofrênica variação de alíquotas e isenções. Queremos fechar uma conta que tenha como resultado a criação de um ambiente propício à geração de riquezas e atração de investimentos.

Por tudo isso, defendemos a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, estabelecendo que seus membros fiquem automaticamente impedidos de exercer cargos públicos ou eletivos por pelo menos dez anos. Essa é uma salvaguarda necessária contra o corporativismo, o fisiologismo e a demagogia.

Se fizermos uma nova Constituinte com os deputados que já estão no Congresso atualmente, a tendência será a de manter seus vícios, com o risco adicional de criar mecanismos que restrinjam investigações e sanções no que se refere à corrupção e a todos os seus efeitos deletérios – mesmo que boa parte dos nossos deputados e senadores presentes na lista divulgada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esteja apenas na condição de suspeita. É difícil imaginar que parlamentares eleitos nas regras atuais tenham condições de criar uma nova Constituição com as importantes mudanças de que o país necessita. Precisamos de pessoas que sejam referência para a sociedade, com inquestionável espírito de brasilidade.

Ouvindo a voz das ruas, o caminho que a população propõe é o do compromisso com valores éticos e com o nosso país. A proposta é ambiciosa, mas não podemos nos omitir e deixar de tentar. O Brasil nos pede que não nos curvemos diante dos primeiros obstáculos e dificuldades, que jamais abdiquemos dos nossos sonhos e de nossas utopias.

 

O Brasil precisa de uma Carta que contemple a evolução dos valores dos benefícios sociais e de sua eventual adequação ao orçamento público; que tenha a coragem de debater a estabilidade no emprego do funcionalismo público; que simplifique o Sistema Tributário Nacional (...)

Palavra do Presidente

Olavo Machado Junior
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado no jornal Estado de Minas do dia 27/04/2017

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