Palavra do Presidente

31/08/2017

Energia ameaçada

por Olavo Machado Junior

O consumidor brasileiro está pagando até hoje – e muito caro – pelos graves erros cometidos pelo governo federal com a Medida Provisória nº 579/2012, convertida posteriormente na Lei nº 12.783/2013. Anunciada à época como a grande solução para os problemas do setor elétrico brasileiro, incluindo a redução das tarifas cobradas de consumidores residenciais e industriais, transformou-se em um grande pesadelo. Foi um sonho que durou muito pouco tempo.

Ao ignorar regras elementares do setor, romper contratos, propagar a insegurança jurídica e imaginar que poderia até mesmo revogar seculares leis de mercado, a iniciativa – prepotente e claramente populista – levou o setor ao caos. A ação desastrada desvalorizou empresas consideradas ícones da boa gestão, inclusive estatais, e onerou pesadamente os consumidores, que seguirão pagando por longos anos os custos de empréstimos bilionários que as companhias foram obrigadas a tomar, em razão do represamento das tarifas imposto pelo governo para mascarar o descontrole inflacionário.

Mudou o governo, mas infelizmente a lição não foi aprendida. Pouco mais de quatro anos atrás, o governo federal obrigou as empresas do setor a aceitarem a antecipação do vencimento de suas concessões, e sua renovação sob condições desfavoráveis, sob pena de perdê-las. Tratava-se, sem dúvida, de uma violência contra empresas resguardadas por contratos juridicamente perfeitos e em pleno vigor. Algumas reagiram, e a Cemig, modelo no Brasil e no mundo, foi uma delas: recusou-se a antecipar a renovação das hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda, cujos contratos só venceriam muito tempo depois: Jaguara, oito meses à frente, em agosto de 2013; São Simão, em janeiro de 2015, portanto dois anos depois; Miranda, em dezembro de 2016, praticamente quatro anos depois. Além disso, os contratos das três usinas previam renovação automática e garantida por mais 20 anos.

O cenário se agrava, agora, com o anúncio, feito pelo governo, de um grande pacote de privatizações que, além de manter os leilões das usinas da Cemig, inclui a Eletrobras/Furnas, penalizando fortemente Minas Gerais. Furnas tem inúmeras hidrelétricas instaladas em rios mineiros. Apenas no Rio Grande, são cinco grandes usinas, responsáveis por 2/3 de toda a energia gerada por este rio. Privatizá-las, portanto, impactará gravemente Minas Gerais e especialmente a população do entorno destas usinas, que atingem centenas de municípios localizados no centro-oeste mineiro, no triângulo e no sul do estado. Incluindo as usinas da Cemig e de Furnas, são cerca de 7 mil MW.

É, com certeza, um cenário que preocupa o setor produtivo nacional, em especial a indústria, que padece, há longos anos, com tarifas de energia que se destacam entre as mais elevadas do mundo. Merece registro o fato de que só não chegamos a uma situação de ruptura, como ocorreu com o racionamento de 2001, em razão da recessão dos últimos anos.

A privatização agora anunciada embute muitos riscos. De início, a ameaça de expressivo aumento das tarifas para consumidores residenciais e industriais. Hoje, as hidrelétricas de Furnas operam dentro do sistema de cotas, o que significa que as tarifas cobradas se restringem à cobertura dos custos de manutenção das usinas, uma vez que os investimentos feitos com a construção delas são considerados quitados. A privatização implicará a extinção do sistema de cotas – a chamada “descotização”, o que, na prática, significa que o consumidor terá sua tarifa elevada em percentuais que podem chegar próximo aos 20%.

De fato, as incertezas são muitas. Majoritariamente, as análises de especialistas divulgadas nos últimos dias pelos veículos de comunicação mostram que este gigantesco pacote de privatizações anunciado pelo governo federal está sendo realizado de forma açodada e sem a necessária discussão com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira. Também é questionado o objetivo real da venda deste valioso patrimônio nacional, atribuído ao desejo do governo de cobrir o grande déficit fiscal que resulta da má gestão do orçamento da União. É considerado falacioso, igualmente, o argumento de que a iniciativa privada é mais eficiente do que o poder público. Nos Estados Unidos, a maioria das hidrelétricas – praticamente todas – é estatal. Enfim, falta transparência, sobra nebulosidade.

Por que o predomínio de empresas estatais no setor hidrelétrico dos EUA e de muitos outros países mundo afora? Porque a energia é insumo estratégico para o desenvolvimento econômico e porque sua geração ocorre principalmente nos grandes rios, o que igualmente é uma questão estratégica e de segurança nacional. No Brasil, mais de 70% da energia consumida é de origem hidráulica. No caso da Eletrobras/Furnas, a maior parte das usinas está nos grandes rios – São Francisco, Grande, Paranaíba e Paraíba do Sul – e várias delas estão em suas cabeceiras. Esta, portanto, é uma questão de Estado: os rios têm uso múltiplo e, além de gerar energia, também precisam atender às necessidades da sociedade em abastecimento humano, irrigação, turismo, atividades produtivas e dessedentação de animais. Na gestão desses usos compartilhados, o surgimento de conflitos e confrontos acaba sendo natural, especialmente em tempos de escassez hídrica – e quem melhor pode arbitrá-los é o Estado. É mais um alerta para a necessidade de profunda reflexão sobre as privatizações anunciadas.

 

“A privatização agora anunciada embute muitos riscos. De início, a ameaça de expressivo aumento das tarifas para consumidores residenciais e industriais.”

Palavra do Presidente

Olavo Machado Junior
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado no jornal Estado de Minas do dia 31/8/2017

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