Palavra do Presidente

07/12/2017

Reforma da Previdência

por Olavo Machado Junior

Os deputados e senadores brasileiros têm nas mãos muito mais do que a responsabilidade da aprovação de uma reforma. Ao analisar e votar a Reforma da Previdência, o Congresso Nacional decidirá, em realidade, sobre o tipo de nação que queremos construir, e duas são as opções: um Brasil moderno, forte e justo ou, ao contrário, um país apequenado e asfixiado pela insolvência e pelos privilégios que uma minoria recebe e que oneram e penalizam a esmagadora maioria dos trabalhadores.

A indústria mineira, o Sistema FIEMG e as entidades representativas do setor produtivo do estado estão unidos a favor da Reforma da Previdência. Neste movimento, além da Federação das Indústrias de Minas Gerais, estão ACMinas, CDL-BH, CIEMG, FAEMG, FCDL-MG, Federaminas, Fecomércio, Fetcemg e OCEMG.

Nesta quarta-feira (6/12), em Brasília, reunimo-nos com a bancada parlamentar mineira e alertamos os nossos deputados e senadores para que fiquem do lado da sociedade brasileira e aprovem as mudanças previdenciárias propostas pelo Executivo. Na ocasião, reafirmamos o nosso apoio irrestrito e integral à proposta em tramitação no Congresso Nacional.

Assim nos posicionamos por entender que a sociedade brasileira paga um alto preço por não ter feito, no tempo certo, as reformas fundamentais para garantir a competitividade da economia nacional, a produção e a geração de riqueza para o país e de empregos de qualidade para os trabalhadores brasileiros. O contingente de 13 milhões de desempregados existente hoje no Brasil é a face mais cruel e dramática desta realidade – fruto da omissão, do populismo e da demagogia.

Estamos convictos de que o Poder Legislativo não se omitirá neste momento crucial para todos os brasileiros, já calejados por sucessivas crises. Não há espaço para vacilo. A aprovação da Reforma da Previdência é absolutamente necessária para eliminar uma das principais causas do crescente déficit nas contas públicas. Deputados e senadores precisam ter consciência de que não é mais possível conviver com um déficit anual da ordem de R$ 200 bilhões, provocado pelos regimes de Previdência vigentes no Brasil.

Não é mais possível conviver com uma realidade em que a população aposentada cresce 3,5% ao ano e a população de trabalhadores na ativa aumenta apenas 0,7%, chegando, em muito pouco tempo, à estagnação. A estimativa é a de que, nos próximos 30 anos, haverá 6% a menos de pessoas trabalhando e 250% a mais de pessoas recebendo benefícios da Previdência Social. É um cenário em que, irremediavelmente, a Previdência estará quebrada.

Atualmente, o sistema previdenciário – deficitário e inviável do ponto de vista financeiro – é um dos principais fatores de desequilíbrio nas contas públicas. Projeções oficiais indicam que, nos moldes atuais, as despesas passarão de 8,3% do PIB em 2017 para 17,2% em 2060. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria mostra que no setor público – Executivo, Judiciário, Ministério Público e Legislativo – as aposentadorias superam em muito os R$ 30 mil mensais. No setor privado – INSS – o teto máximo é de R$ 5.531,00, sendo que 64% dos beneficiários recebem um salário mínimo.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam compreender, igualmente, que está em suas mãos corrigir estas injustiças históricas que se alimentam da omissão e do fisiologismo do poder público para criar, no país, cidadãos de primeira e de segunda classe, em razão de inaceitáveis distorções no sistema de Previdência dos setores público e privado, criando castas e assegurando privilégios a alguns, enquanto penalizam a maioria dos trabalhadores.

Por entender a essencialidade da Reforma da Previdência, as entidades representativas do setor produtivo mineiro reafirmam integral apoio à proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. No encontro que tivemos ontem com o Ministro Eliseu Padilha, ele advertiu que, quanto mais demorado for o processo de aprovação da Reforma da Previdência, maiores serão os prejuízos para o Brasil e para os brasileiros, especialmente para os segmentos mais pobres da população.

Em Minas, a reforma impactará, na verdade, uma elite de funcionários públicos. Além disso, nenhum direito adquirido será cortado, e o atingimento da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, condições para a concessão de aposentadoria, somente ocorrerá em 2028 – ou seja, daqui a mais de dez anos. Vale dizer: a reforma não elimina direitos e, ao contrário, cria condições para o país voltar a crescer e gerar empregos. A bancada mineira certamente compreende esta realidade e aprovará a reforma.

Por todas estas razões, nossa expectativa é a de que o Congresso Nacional, por seus deputados federais e senadores, saberá agir e decidir de acordo com os interesses maiores do Brasil e dos brasileiros.

 

 

“(...) o Congresso Nacional, por seus deputados federais e senadores, saberá agir e decidir de acordo com os interesses maiores do Brasil e dos brasileiros.” 

Palavra do Presidente

Olavo Machado Junior
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Sistema FIEMG

Publicado nos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense do dia 7/12/2017

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