Cursos

Aprendizagem Industrial

Formação de jovens entre 14 e 24 anos por meio de cursos gratuitos.

A Aprendizagem Industrial representa a porta de entrada no mercado de trabalho de jovens e adolescentes, com empregos de qualidade e possibilidades reais de crescimento na carreira.

O SENAI oferece um programa de cursos gratuitos, destinados a adolescentes e jovens na faixa etária de 14 a 24 anos, que visa a inserção no mundo do trabalho. Por meio dos cursos, as indústrias do Estado podem contratar aprendizes, por tempo determinado, investindo na formação de excelentes profissionais, que poderão fazer parte de seu quadro de empregados após conclusão do curso, de acordo com a sua necessidade.

No SENAI, os cursos de Aprendizagem Industrial são oferecidos em diversas áreas industriais, visando atender à demanda de recursos humanos qualificados, nos mais diversos setores produtivos.

Como funciona a Aprendizagem Industrial - Perguntas frequentes

Sou obrigado a contratar aprendizes?

De acordo com o artigo 429 da CLT, as empresas de qualquer natureza são obrigadas a contratar aprendizes, no entanto, fica facultada a contratação de aprendizes pelas microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES).

Quantos aprendizes devo contratar?

O número de aprendizes equivalente, no mínimo, a 5%, e no máximo, a 15%, do número de funcionários que exercem funções que demandem formação profissional.

A data da contratação de aprendizes deve coincidir com a data de início do curso?

Sim. Conforme Portaria nº 723 de 2012 e Instrução Normativa nº 97 de 2012, emitidas pelo Ministério do Trabalho, a data de início e término dos contratos deverão coincidir com o início e término do programa de aprendizagem.

O que é contratação retroativa de aprendizes?

Quando necessário, para que a data de contratação do aprendiz coincida com a data de início dos programas de aprendizagem, a empresa deverá assinar contratos retroativos, conforme previsto pelo Ministério do Trabalho na Instrução Normativa nº 97/2012 e Nota Técnica nº 109/2011/DMSC/SIT.

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Contratação de Aprendiz

Para contratar um aprendiz, a empresa deverá protocolar um Requerimento, juntamente com a cópia de sua GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - na escola SENAI que oferte o curso, conforme os itens abaixo.

Cronograma

Orientações

Requerimento

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Legislação de Aprendizagem 

Lei nº 10.097

Decreto nº 5.598

ECA Lei nº 8.069

Portaria MTE nº 723/201

Instrução Normativa SIT/TEM nº 97/2012

Nota Técnica MTE nº 109/2011

Manual de aprendizagem do Ministério do Trabalho