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Jurídico Ambiental

FIEMG oferece consultoria especializada em leis ambientais para indústrias do Estado

A assessoria empresarial da FIEMG busca promover a adimplência ambiental do setor industrial, fortalecer a representação industrial nos poderes constituídos e representar os interesses da indústria na criação e discussão de normas ambientais.

Dentre as atividades realizadas, destacam-se:

- Orientar aos empresários acerca da legislação ambiental municipal, estadual e federal;
- Prestar assessoria jurídica às empresas, em especial àquelas autuadas pelos órgãos ambientais competentes e àquelas que estão em busca de sua regularização ambiental;
- Elaborar pareceres e estudos sobre matéria ambiental;
- Realizar palestras e seminários ambientais;
- Promover outras atividades necessárias à orientação ao empresário e adequação do empreendimento diante da legislação ambiental.

As principais vantagens de se investir em consultoria jurídico-ambiental são:

- Melhor aproveitamento dos benefícios previstos pela legislação ambiental; 
- Defesa dos interesses do empresário por profissionais qualificados e com experiência junto aos órgãos administrativos ambientais; 
- Possibilidade de minimização dos valores das multas ambientais aplicadas pelo Estado; 
- Orientação jurídica para regularização ambiental do empreendimento.

Contato: (31) 3263-4503, (31) 3263-4507 e (31) 3263-4508 / meioambiente@fiemg.com.br 



Confira as palestras apresentadas nos eventos realizados pela área neste ano:

17/07/2017 - Workshop Programa de Educação Ambiental - PEA 

1. Apresentação DN COPAM 214 - 2017 - PEA no processo de licenciamento ambiental - FIEMG 17/07/2017

2. Progama de Educação Ambiental na visão do setor produtivo - SINDIEXTRA

3. PEA na visão das consultorias ambientais

4. A formação de profissionais da educação ambiental

5. Programa de educação ambiental na visão da SEMAD

21.02.2017 - Regularização Ambiental, Cadastro Técnico Federal e Fiscalização Ambiental

01 - Regularização Ambiental

02 - Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental

03 - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - CTF/AIDA

04 - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP

05 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

06 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Minas Gerais - TFAMG

07 - Relatório Anual de Atividades - RAPP

08 - Fiscalização Ambiental pelo IBAMA

09 - Fiscalização Ambiental pela SEMAD

20.02.2017 - Banco de Declarações Ambientais, GCA-Eletrônica e Cadastro Ambiental Rural

01 - Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e Minerários

02 - Declaração de Carga Poluidora

03 - Declaração de Áreas Impactadas pela Mineração

04 - Declaração de Áreas Contaminadas

05 - Guia de Controle Ambiental Eletrônica - GCA-Eletrônica

06 - Cadastro Ambiental Rural

Cartilhas  e Publicações 

Gestão Ambiental Municipal

Cadastro Técnico Federal - IBAMA

Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Gestão Ambiental 

Lei Florestal Mineira

Licenciamento Ambiental 

Obrigações Legais Ambientais 2017