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Licenciamento Ambiental

Medida é obrigatória para indústrias que utilizam recursos ambientais

Para proteger o meio ambiente, foi institucionalizado o licenciamento ambiental, que atua como medida preventiva e corretiva.

Trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras.

Também estão sujeitos ao licenciamento, empreendimentos que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares, além das normas técnicas aplicáveis.

Além do fato de ser obrigatório, o licenciamento ambiental traz algumas vantagens para as empresas que são: enquadramento na legislação ambiental vigente, eliminando o risco de multas; melhora do desempenho ambiental, o que implica em uma redução de custos e aumento da competitividade e a possibilidade de obtenção de linhas de crédito e financiamentos.

Para saber mais entre em contato: (31) 3263-4507, (31) 3263-4508 ou (31) 3263-4503 e pelo email: meioambiente@fiemg.com.br 

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