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E-Social e Formação de Preposto Trabalhista são temas de cursos

Eventos são resultado de parceria entre Fiemg Regional Alto Paranaíba e Acipatos

O advogado e consultor Rodrigo Dolabela, especialista nas áreas Trabalhista e Previdência, de Segurança e Saúde do Trabalho, esteve por dois dias em Patos de Minas para ministrar capacitações sobre os aspectos relevantes do E-Social para 2017 e para a formação de Preposto Trabalhista. Os eventos fizeram parte da programação do Ciclo Profissional da Indústria e Comércio 2017, promovido pela Fiemg Regional Alto Paranaíba e Acipatos (Associação Comercial e Industrial), com o patrocínio exclusivo do Sicoob Credicopa.

No curso sobre o E-Social, o instrutor repassou informações completas sobre o preenchimento e transmissão dos dados do programa que integrará diversos bancos de dados do Governo Federal. Ele informou que o lançamento dos dados na plataforma será exigido em calendário que já vale para 2018, começando em 1º de janeiro para empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78 milhões, e a partir de 1º de julho de 2018, para todos os demais empregadores e contribuintes.

Dolabela também apresentou a classificação e registro dos eventos trabalhistas; Regras da Admissão de Empregados; Jornada de Trabalho; Tabela de Rubricas de Horas Extras e Compensações; Folha de Pagamento; Monitoramento da Saúde do Trabalhador; Atestados Médicos e Afastamentos Temporários; Rescisão de Contratos de Trabalho e Exclusão de Eventos, entre outros dados. Ele enfatizou que a obrigatoriedade de preenchimento dos dados do eSocial abrange diversos setores das empresas que, inclusive, deverão estruturar seus processos para coletar e transmitir os dados corretamente, evitando penalidades: Departamento de Pessoal, Recursos Humanos, Departamento Fiscal, Setor Contábil, Financeiro, Jurídico, TI (Tecnologia de Informação), Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, devidamente orientados pelos gestores e proprietários.

Formação de Preposto Trabalhista

Patos de Minas e região receberam pela primeira vez o Curso de Formação de Preposto Trabalhista. Na oportunidade, foram transmitidas informações e orientações relevantes, preparando os profissionais para defenderem as empresas em ações propostas na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho.

O consultor Rodrigo Dolabela abordou temas como conceitos de reclamação trabalhista e o passo-a-passo das audiências. Destacou que o preposto é um profissional comprometido com os interesses da empresa (pessoa de confiança do empregador), dotado obrigatoriamente de conhecimento dos fatos sob judice (em julgamento) e que seja hábil na coleta de informações e provas para solução das reclamações trabalhistas.

Uma das principais funções do preposto é assessorar o advogado na elaboração da defesa. O preposto deve sempre estar à sua disposição no processo inicial de defesa. É o preposto quem normalmente deve elaborar o relatório contendo todas as informações sobre o reclamante, condições de contrato e de trabalho do autor da reclamação trabalhista.

Durante o curso, foram trazidas orientações quanto às provas no processo do trabalho: documental; depoimento pessoal; testemunhal e perícia e outros assuntos relacionados ao tema, além de esclarecer dúvidas dos participantes.

A  FIEMG possui uma equipe de advogados trabalhistas preparada para orientar os sindicatos e as indústrias sobre a aplicação das legislações trabalhista e tributária. Através da FIEMG Regional Alto Paranaíba, capacitações técnicas como estas e assessorias empresariais estão disponíveis para toda a região.

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