Agenda

OBRIGAÇÕES LEGAIS AMBIENTAIS 2018 - DN 217/2017

PROGRAMAÇÃO

 08h30 |Credenciamento e café de boas vindas

 09h|Palestra Obrigações legais da indústria em 2018:

  - Cadastro Técnico Federal e Estadual 

- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 

- Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras 

- Inventário de Resíduos Sólidos Industriais 

- Declaração de Áreas Contaminadas

Palestrante: Silvia de Freitas Xavier - Advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG; Pós-Graduada em Direito Processual pela UNISUL

 

10h| Palestra Gestão de Recursos Hídricos:

 - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;

- Tipos de outorga e procedimentos;

- Novas regras IGAM "Decreto 47.343/2018"

- Novo cadastro “Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA”;

- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH;

- Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG - SISCAD

- Cobrança pelo uso da água;

- Declaração de Carga Poluidora;

- Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2.302/2015”;

- Procedimentos para definição de restrição de uso Águas Subterrâneas “DNº 05/2017;

- Procedimentos para Enquadramento de Águas Superficiais “DNº 06/2017;

 Palestrante: Deivid Lucas de Oliveira - Gestor Ambiental; Pós-Graduado em Ciências Ambientais e Analista Ambiental da FIEMG.

 

11h | Palestra DN 217 - Alterações nos critérios de licenciamento ambiental em Minas Gerais

 Palestrante: Wagner Soares Costa - Gerente de Meio Ambiente da FIEMG

 

12h | Encerramento