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Curso eSocial – Sistema de Controle das Informações Trabalhistas e Previdenciárias – Versão 2.3

OBJETIVO: Analisar os pontos impactantes da legislação que serão informados no eSocial, visando o preparo das empresas à correta mudança dos sistemas atuais para a nova ferramenta. O curso tem como fundamento a revisão de procedimentos praticados e executados na empresa para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina ocupacional.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Especificidades do Projeto eSocial
• Competências necessárias para resguardar a qualidade da geração de cada arquivo do eSocial
• Informações de outros estabelecimentos ou de prestadores de serviço – Necessidade de agilidade e integração das informações
• Nova obrigação que está surgindo EDF-Reinf. Qual a sua relação com o eSocial?
• Processos críticos para gestão do Projeto eSocial (maior potencial de dificuldade por parte das empresas)

I - Carga Inicial das Informações
• Informações do empregador/contribuinte – Atividade da empresa e as alíquotas de contribuição – Possíveis divergências entre as informações do contrato social e do cadastro do CNPJ
• Conjunto de informações que serão exigidas dos trabalhadores – Quais informações serão realmente obrigatórias
• Qualificação Cadastral – cruzamento PIS/data de nascimento/nome/CPF
• Trabalhadores afastados (doença, invalidez, serviço militar, prisão etc) no momento de vigência do eSocial. Como serão informados
• Prestadores de serviço. Cadastramento das lotações tributárias de seus tomadores se serviço. Cruzamento direto com as regras da folha de pagamento
• Rubricas da folha de pagamento - cadastramento de todos os eventos da folha da empresa com a sua classificação tributária e a relação com os códigos da tabela 3 do eSocial

II - Admissão de Empregados
• Processo de admissão de empregados – prazo para o envio do arquivo de admissão ao eSocial
• Admissão preliminar – Novo arquivo criado na versão 2.2.01 – Alternativa que exigirá uma gestão de riscos. Entenda os possíveis efeitos dessa opção
• Trabalhadores que desistem da vaga – Como proceder nesses casos. Quais os prazos para ajustar essas informações no eSocial
• Empresa do mesmo grupo econômico. Como serão informados os trabalhadores transferidos para outra empresa do mesmo grupo
III - Gestão de Afastamentos
• Quais os afastamentos serão informados obrigatoriamente no eSocial e aqueles que serão mera opção da empresa
• Afastamentos por doença e acidente do trabalho. Prazos para a informação e os ajustes trazidos pela Lei nº 13.135/2015 que altera as regras de pagamento por parte da empresa dos primeiros dias de afastamento do trabalhador
• Alteração dos motivos de afastamentos. Como proceder nesses casos, especialmente nas conversões de afastamento por doença em acidente do trabalho por parte da perícia médica do INSS
• Férias. Quais as leituras que o eSocial fará sobre os fracionamentos de férias, férias “no papel”, férias antecipadas, férias coletivas e abono pecuniário de férias

IV - Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho
• Equipamento de Proteção Coletivo (EPC) x Equipamento de Proteção Individual (EPI). Ordem de adoção dos equipamentos na proteção dos trabalhadores
• Atestados de Saúde Ocupacionais – Quais os tipos de exames serão informados
• Exame médico de retorno ao trabalho - cruzamento com os arquivos de afastamento do trabalhador
• Exame médico de mudança da função. Processo adequado para a alteração da função do trabalhador e em quais situações esse exame será exigido
• Periodicidade dos exames médicos. Observância dos prazos conforme a idade dos colaboradores e os agentes nocivos
• Prazo para transmissão das informações dos exames médicos
• Agentes nocivos. Atenção especial aos agentes ergonômicos e mecânicos
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP digital. Descrição detalhada das atividades desempenhadas pelos trabalhadores e demais informações
• Trabalhadores lotados em estabelecimento de tomadores de serviço e a Demonstração do Gerenciamento do Ambiente de Trabalho

V - Folha de Pagamento no eSocial
• Prazo para o envio dos arquivos da folha de pagamento
• Trabalhadores autônomos e demais contribuintes individuais. Informações complementares da folha de pagamento do eSocial
• Trabalhadores desligados antes da vigência do eSocial com pagamentos após o eSocial Como informar valores decorrentes de PLR (Participação nos lucros e Resultados), comissões pendentes, diferenças de dissídio etc
• DCTF-WEB – Nova declaração que substituirá o programa GFIP e consolidará os recolhimentos da empresa

FACILITADOR: Rodrigo Dolabela

Advogado. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; Professor de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC. Professor do ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas.