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Evento na FIEMG esclarece sobre Obrigações Legais Ambientais e Novos Critérios de Licenciamento

DN 217/2017 foi sancionada em dezembro e entra em vigor no próximo mês

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) Regional Centro-Oeste realizou, na manhã de ontem (27), o evento Obrigações Legais Ambientais 2018 e Deliberação Normativa COPAM DN 217/2017.

A palestra “Obrigações Legais da Indústria em 2018” foi ministrada pela Advogada de Meio Ambiente da FIEMG, Silvia de Freitas Xavier; em seguida, o Analista Ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira apresentou a palestra “Gestão de Recursos Hídricos”, para finalizar, o Gerente de Meio Ambiente do Sistema FIEMG, Wagner Soares Costa explicou as principais mudanças da DN 217/2017, com a palestra “Alterações nos Critérios de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais”.  

A DN 217/2017 foi promulgada dia 06 de dezembro de 2017, quando o Diário Oficial de MG publicou a revogação da DN 74/2004, que estabelecia formas de classificação de empreendimentos e de atividades modificadoras do Meio Ambiente. A nova DN estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado.

De acordo com Costa, a DN 2017 traz modificações maiores, que exigem maior atenção por parte dos empresários.  “Percebemos que esta DN traz mudanças grandes, mas que refletirão em melhorias para o setor industrial, desde que estejam em dia com as obrigações”, defendeu.

Para o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga, este tema é fator essencial para garantir a permanência e desenvolvimento das empresas e a FIEMG cumpre seu papel de trazer informações relevantes para o setor. “Temos uma equipe de profissionais na Regional Centro-Oeste à disposição para atender empresários, esclarecer dúvidas, visitar as indústrias e dar orientações acerca da Legislação, de forma a garantir que a o setor produtivo tenha informação correta quanto à gestão ambiental da sua indústria”, enfatizou.

 

Gracielle Castro

Analista de Comunicação

FIEMG Regional Centro-Oeste