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FIEMG esclarece dúvidas de empresários sobre Cobrança pelo uso da água

Representantes e técnicos do Comitê de Bacias do Rio Pará, da Agência de Bacias e do IGAM, foram os responsáveis pela exposição

O Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, através da Regional Centro-Oeste, por intermédio da sua Gerência de Meio Ambiente realizou, no dia 03 de abril, palestra referente à implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Pará.

Representantes e técnicos do Comitê de Bacias do Rio Pará, da Agência de Bacias e do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas, foram os responsáveis pela exposição, cujo objetivo era esclarecer as dúvidas dos usuários da região referente à aplicação deste instrumento, que foi aprovado pela DN 24/2013, mas teve a emissão dos boletos trimestrais iniciadas este ano, já com o primeiro vencimento para abril.

A Legislação Federal 13199/99 e Estadual 9433/97 legalizam a cobrança, cuja expectativa de arrecadação é de R$ 3 milhões e 900 mil somente no primeiro ano, nos 35 municípios que compõem a Bacia do Rio Pará. Para o Analista de Meio Ambiente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Túlio de Sá, é importante que todos os empreendedores se atentem a esta obrigação legal para que não sofram as penalidades decorrentes do não pagamento.  “A cobrança é um instrumento legal e, na discussão de sua implementação a FIEMG exerceu um papel proativo junto ao Comitê da Bacia, participando ativamente na elaboração da metodologia da cobrança, com intuito de amenizar o impacto para o setor industrial”, enfatizou.

De acordo com o Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste, Afonso Gonzaga, a intenção da FIEMG é contribuir para que o usuário, principalmente do setor industrial, tenha acesso às informações completas em relação à legalidade da cobrança, aos valores a serem pagos, data de vencimento, periodicidade, base de cálculo para emissão dos boletos, obrigatoriedade de cadastro no CNARH, penalidades, entre outros. “São demandas que foram apresentadas para o setor de Meio Ambiente da FIEMG. Com este encontro esclarecemos todas essas dúvidas e o empresário poderá se preparar melhor para arcar com esta obrigação”, explicou.

São passíveis de cobrança todos os empreendimentos, comerciais e industriais, que têm outorga pelo uso da água, incluindo produtores rurais e concessionárias de água e esgoto.

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Gracielle Castro

Analista de Comunicação

FIEMG Regional Centro-Oeste