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FIEMG orientou empresas no cumprimento das Obrigações Legais Ambientais 2018

Cartilha de 2018 foi entregue gratuitamente aos participantes
(fotos: rosangela silveira)

As Obrigações Legais Ambientais são muitas e complexas e mudam a cada ano. Apesar de não serem novas – elas estão em vigor desde 2000 – até hoje geram muitas dúvidas. No mês de Janeiro, de cada ano, as empresas devem ficar atentas para o prazo de validade da licença ambiental. É que a formalização do processo de revalidação da licença de operação deve ser feita até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento da licença em curso, para que seja concedida a sua prorrogação, a partir da data de vencimento até a manifestação final do COPAM ou da SUPRAM. Também deve ser verificado o prazo de cumprimento das condicionantes (incluindo o monitoramento de efluentes, resíduos, emissões, ruídos, etc.), cujo descumprimento pode gerar multa e até mesmo a perda da licença concedida, entre outras obrigações que também mudam este ano.

Para orientar empreendedores, a FIEMG Regional Norte realizou em Montes Claros, nessa quinta-feira (22/03), uma palestra para discutir e presentar as novas regras que entram em vigor em 2018. Os prazos começam a valer no mês de março.

O setor de meio ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alerta que, para estar em dia com as Obrigações Legais Ambientais o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental. Com o objetivo de facilitar o cumprimento de todas estas exigências, anualmente, a FIEMG lança uma cartilha que contém as principais Obrigações Legais Ambientais do ano vigente.

A Cartilha de 2018, que foi distribuída gratuitamente durante a palestra, está também disponível e pode ser acessada, para download, no site: www.fiemg.com.br/regionalnorte. Além disso, a FIEMG está disponibilizando em seu site uma área, atualizada mensalmente, com as obrigações a serem cumpridas a cada mês e que pode ser acessada no endereço: http://www7.fiemg.com.br/fiemg/produto/obrigacoes-legais-ambientais-2018.

A palestra na Regional Norte da Fiemg foi ministrada por Silvia de Freitas Xavier, Advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG; e  Deivid Lucas de Oliveira: Analista Ambiental da Gerência de Meio Ambiente do Sistema FIEMG.

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