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Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria – FAPI é lançado no Pontal do Triângulo

Redução de riscos ambientais e maior competitividade para as empresas são focos do programa

Por iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, em parceria com a FIEMG e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, foi lançado em Ituiutaba no último dia 12, o Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria - FAPI. O Programa tem como objetivo informar, instruir e sensibilizar as indústrias mineiras sobre a importância de se obter a regularização ambiental de seus empreendimentos, tendo como público-alvo indústrias que não possuem regularização ambiental.

O FAPI está sendo realizado em 12 regiões de Minas Gerais, contemplando todo estado, e é composto de três etapas, sendo: orientação às empresas, fiscalização e monitoramento. Na região Pontal do Triângulo a fiscalização iniciará a partir do dia 11 de Julho de 2017, ou seja, 90 dias após o lançamento do Programa na região, exceto nos casos de atendimentos á denuncias, requisições do Ministério Público e acidentes ambientais. Nestas situações, a fiscalização será imediata.

“A regularização possui amplos benefícios. Hoje bancos públicos não podem financiar empresas que não tenham licença ambiental, grandes empresas e o próprio governo não compram de empresas que não estejam regularizadas ambientalmente. Por outro lado a não regularização de uma empresa implica em aplicações de multas que vão desde 500 reais até 50 milhões de reais”, explicou o gerente de Meio Ambiente do Sistema FIEMG, Wagner Soares Costa.

Adson Marinho, presidente da FIEMG Regional Pontal do Triângulo manifestou que a FIEMG Regional Pontal do Triângulo, está com um balcão de atendimento à disposição das indústrias, para dar informações e auxiliar no que for necessário para atender as exigências legais, assim, evitando problemas futuros com a fiscalização ambiental.

Após as palestras houve espaço para debate e esclarecimento de dúvidas com os palestrantes. Na região pontal o FAPI conta com o apoio dos sindicatos patronais, SINPAMA e SINCOTAP que têm contribuído para divulgar a iniciativa e incentivar a participação das empresas associadas a aderirem ao programa.

Balcão de Atendimento FAPI - FIEMG Regional Pontal

Para maior agilidade no processo de regularização ambiental das empresas que aderirem ao FAPI, as Regionais FIEMG estão com o balcão de atendimento para protocolo do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) e emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB).

As empresas que aderirem ao Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria receberão o selo de Empresa Participante do FAPI, junto com a emissão do FOB. Este selo facilitará a identificação da empresa caso ela seja fiscalizada.

Em Ituiutaba, na FIEMG Regional Pontal do Triângulo, o balcão iniciou o atendimento às indústrias no dia 17 e contou com o apoio da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP), por meio do Assistente Administrativo, Paulo Rogério. Os atendimentos no balcão estão sendo feitos via agendamentos com a analista ambiental, Hilda Costa Machado, por meio do telefone (34) 3268-2123 ou por e-mail: hmachado@fiemg.com.br.

Além do balcão de atendimento, a FIEMG está auxiliando as indústrias com acompanhamento técnico e jurídico, totalmente gratuito, através do Programa Minas Sustentável.