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Aprovada nova norma para o Licenciamento Ambiental

Regional Rio Doce apresentou a Deliberação Normativa 217/2017, que altera a DN 74

A FIEMG Regional Rio Doce promoveu no dia 27 de fevereiro um encontro para apresentar as principais alterações da revogação da DN COPAM nº 74/2004 quanto ao procedimento de licenciamento ambiental. A DN COPAM nº 217 define que o licenciamento será definido pela relação da localização da atividade ou empreendimento, com seu porte e potencial poluidor, levando em consideração sua tipologia. O enquadramento dos empreendimentos e atividades em classes se dará conforme o cruzamento do potencial poluidor e do porte em matriz de conjugação constante da norma.

A nova Deliberação Normativa estabelece que as modalidades de licenciamento serão estabelecidas através da conjugação da classe dos empreendimentos e critérios locacionais de enquadramento, sendo: Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT, Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC, Licenciamento Ambiental Simplificado.

O palestrante foi o Analista Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Henrique Damasio. Ele é Representante da FIEMG nos Conselhos de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Contagem e membro do Conselho de Meio Ambiente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais/CIEMG. Damasio abordou sobre Deliberação Normativa COPAM 217/17, processo de Licenciamento Ambiental e enquadramento das atividades e modalidades de licenciamento.

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