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Regional Rio Doce promove evento sobre as alterações da DN 74

Durante o encontro, os participantes conhecerão sobre o que estabelece a Deliberação Normativa 217/2017, quanto ao Licenciamento Ambiental

A partir do dia 06 de março entra em vigor a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.

Pensando em orientar os industriais e profissionais da área de meio ambiente das indústrias, a FIEMG Regional Rio Doce promove no próximo dia 27 de fevereiro a partir das 8 horas um encontro para apresentar as principais alterações da revogação da DN COPAM nº 74/2004 quanto ao procedimento de licenciamento ambiental, que será definido pela relação da localização da atividade ou empreendimento, com seu porte e potencial poluidor, levando em consideração sua tipologia.

O enquadramento dos empreendimentos e atividades em classes se dará conforme o cruzamento do potencial poluidor e do porte em matriz de conjugação constante da norma.

A nova Deliberação Normativa estabelece que as modalidades de licenciamento serão estabelecidas através da conjugação da classe dos empreendimentos e critérios locacionais de enquadramento, sendo: Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT, Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC, Licenciamento Ambiental Simplificado.

O palestrante será o Analista Ambiental da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Henrique Damasio. Ele é Representante da FIEMG nos Conselhos de Meio Ambiente de Belo Horizonte e Contagem e membro do Conselho de Meio Ambiente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais/CIEMG. Damasio abordará sobre Deliberação Normativa COPAM 217/17, processo de Licenciamento Ambiental e enquadramento das atividades e modalidades de licenciamento.

Para a Analista Ambiental da Regional, Renata Medrado, o enquadramento é um dos temas que mais sofreu alterações na nova Deliberação Normativa COPAM nº 217 em relação a como era na Deliberação Normativa COPAM nº 74. “Basicamente, o enquadramento é o processo pelo qual um empreendimento é classificado para que se apliquem as normas que regulam o processo de licenciamento ambiental, o tipo de licença aplicável, e consequentemente o tipo de estudos que serão exigidos” concluiu.

 

Inscrições

Os interessados em participar deverão fazer a inscrição na internet, por meio da plataforma Sympla: https://www.sympla.com.br/alteracao-dn-74-para-dn-2172017__238046

O investimento é R$20,00 (para a Indústria) e R$30,00 (público em geral). Para outras informações, entrar em contato na FIEMG Regional Rio Doce: (33) 3272.4850.