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Terceirização foi tema de palestra na Regional Rio Doce

Durante o encontro, que foi muito interativo, os participantes conheceram os destaques da legislação

A FIEMG Regional Rio Doce, em parceria com o Sindcont, realizou nesta terça (30) a palestra “Terceirização aprovada: e agora?”.

Durante o evento, o Consultor e Conselheiro do CRC/MG, Filemon Augusto Assunção de Oliveira, reforçou que as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa, sendo justificada essa contratação pelo aumento da demanda sazonal. Ele disse ainda que a contratação terceirizada de trabalhadores poderá ocorrer em empresas privadas e na administração pública.

Quanto ao trabalho temporário, informou que o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses com a prorrogação por mais 90 dias. O limite poderá ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda disse, que está permitida a contratação de trabalhadores temporários para substituir empregados de prestação de serviços essenciais que estejam em greve ou quando a paralisação for considerada abusiva.

Quanto à chamada “quarteirização”, Oliveira destacou que a empresa de terceirização tem autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho.

No que se refere às condições de trabalho, a empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados, mas é facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório.

Finalizando, o palestrante orientou quanto às causas trabalhistas e em casos de ações, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Para Bárbara Gripp, contadora e funcionária da FIEMG, o evento foi excelente e esclarecedor. “Além de orientar quanto à terceirização de mão de obra e de serviços, clareou todas as dúvidas quanto às contratações e condições de trabalho de empregados definitivos e terceirizados”, disse.

A gerente da FIEMG Regional Rio Doce, Jacqueline Iamin, a legislação vem regulamentar e amplia a possibilidade de terceirização das contratações no mercado de trabalho. “As novas regras flexibilizam o cenário do emprego no Brasil, podendo, em pouco tempo, reduzir a taxa do desemprego. Além disso, a Lei da Terceirização busca assegurar aos empregados terceirizados todos os direitos trabalhistas, principalmente com relação à segurança e à saúde”, concluiu.

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