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FIEMG Regional Sul e SINALSUL realizaram curso sobre ‘Legislação em Rotulagem de Alimentos’

Ação foi realizada no âmbito do Programa de Competitividade Industrial Regional – PCIR

O Programa de Competitividade Industrial Regional (PCIR), através da FIEMG Regional Sul, em parceria com o SINALSUL - Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Sul de Minas, realizaram no dia 27 de março o curso sobre ‘Legislação em Rotulagem de Alimentos’, que teve como objetivo, qualificar as empresas sobre práticas na aplicação dessa legislação e das novas normas vigentes.

Com duração de 8 horas, o curso foi divido em dois blocos. Pela manhã abordou os temas ‘Rotulagem Geral IN 22/05’; ‘Rotulagem Nutricional - Resoluções RDC 359 / RDC 360/2003’ e ‘Outras normas sobre rotulagem de alimentos - 13/01,35/09 e alergênicos’. No período da tarde, os temas abordados foram sobre ‘Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite - IN 62/11 e suas alterações’ e ‘Novas Diretrizes para registro de produtos de origem animal no MAPA - Decreto 8.681 de 23/02/2016’.

 “Essa parceria com a FIEMG começou em julho do ano passado, com um treinamento na sede da FIEMG em Belo Horizonte, em seguida, esse mesmo treinamento foi dado nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, Divinópolis e hoje nós estamos aqui em Pouso Alegre com nosso quinto treinamento. Nós reunimos informações do Ministério da Agricultura, da ANVISA, do INMETRO, do Ministério da Saúde sobre registro de produtos de origem animal, envolvendo carne, leite, pescado e ovos. O curso então gira em torno desses assuntos, das regras definidas pelo governo para o registro desses produtos”, nos explicou o palestrante Nelmon Oliveira da Costa,

Para o Presidente do SINALSUL, Amadeus Antônio de Souza, “Essas novas normas chegam também melhorar as condições de vida de uma parcela significativa da população que possuem algum tipo de alergia a certos tipos de alimentos. As indústrias precisam entender também que essas normas não são para punir, são para orientar seus consumidores e também evitar vários tipos de transtornos legais as indústrias, pois reitera uma obrigação já formalizada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estamos aqui hoje para esclarecer algumas dúvidas das pessoas e orientar especialmente como devem conduzir as formulações dos rótulos de cada tipo de alimento em cima dessas regras da ANVISA e do MAPA”, conclui.

O curso realizado faz parte do planejamento do PCIR - Programa de Competitividade Industrial Regional para o setor de alimentos no Sul de Minas. Foi gratuito e teve como público alvo indústrias do setor alimentício, profissionais das áreas de qualidade e fiscais de indústrias alimentícias. Ao todo foram 85 participantes de vários seguimentos do setor.

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