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FIEMG sediou palestra sobre ‘Obrigações Legais Ambientais’

Falta de informação e conhecimento dessas leis acabam resultando em autuações

O Sistema Federação das Indústria do Estado de Minas Gerias, FIEMG, por intermédio de sua Regional Sul, realizou nesta terça-feira (20), uma palestra sobre ‘Obrigações Legais Ambientais’ para o ano vigente de 2018.

As palestras, divididas em dois blocos, foram ministradas por Silvia de Freitas Xavier, que é Advogada de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG; Pós-Graduada em Direito Processual pela UNISUL e por Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental da FIEMG com Pós-Graduação em Ciências Ambientais.

“Hoje aqui na Regional Sul pudemos falar sobre as dificuldades encontradas pelos empreendedores na regularização de uso através da outorga, as obrigações referentes as instalações de hidrômetro e horimetro e o novo cadastro de usuários que é o SISCAD que é uma novidade para todos”, explicou o palestrante Deivid Lucas de Oliveira.

O objetivo da palestra foi alertar empresários e industriais sobre o cumprimento dos prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental. Por falta de conhecimento e informações sobre essas leis, muitas indústrias acabam sendo autuadas.

Abordando temas como ‘Cadastro Técnico Federal e Estadual’; ‘Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental’; ‘Declaração de áreas Contaminadas; ‘Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos’; ‘Tipos de Outorga e Procedimentos’; ‘Cadastro CNARH’ entre outros relacionados as obrigações legais ambientais, os palestrantes também orientaram sobre os respectivos processos de cumprimento da legislação, as expectativas para as novas legislações e as possíveis formas de fiscalização e também sobre a elaboração de relatórios ambientais.

“A palestra de hoje tratou das principais obrigações legais que são aplicáveis nas indústrias destacando o prazo para cumprimento e a forma correta de cumprimento de cada uma, orientando mesmo o empreendedor cumprir essas obrigações e atentar para a forma e prazo para não ser autuado e ter algumas outras consequências na esfera ambiental”, pontuou a palestrante Silvia de Freitas Xavier.

Participaram das palestras, 46 profissionais vindos de 39 indústrias da região.

Abaixo, link do calendário de ‘Obrigações Legais Ambientais 2018’.

http://www7.fiemg.com.br/produto/obrigacoes-legais-ambientais-2018

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