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Licenciamento Ambiental e Deliberação Normativa 217/17

Curso esclareceu sobre a nova norma em vigor

O Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Regional Sul, realizou no dia 06 de abril, no auditório do SENAI de Varginha, o curso Licenciamento Ambiental e Deliberação Normativa 217/17.

A nova Deliberação Normativa COPAM 217 de 06 de Dezembro de 2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.

“É muito oportuna essa colocação que nós temos que participar, como sociedade, da nova legislação imposta pelo governo do estado. É uma legislação nova, que vem dar celeridade para os processos de licenciamento ambiental, para os empreendedores de todas as atividades econômicas, seja na agricultura ou na indústria. É importante dizer que nós estamos fazendo esse trabalho nas prefeituras, motivando os prefeitos para trabalharem com licenciamento ambiental, ou seja, a municipalização dos licenciamentos ambientais, isso traria uma maior comodidade para os empreendedores, os agricultores, tendo uma resposta mais rápida já que quando o licenciamento é municipalizado, dá mais rapidez nos processos e na economia dos municípios. Com relação a esse evento propriamente dito, agradeço a FIEMG, a sua Regional Sul, parceiros da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que, quando traz aqui, consultores, empreendedores, técnicos, entidades de classe para conhecerem e se capacitarem com relação a essa nova legislação, isso é muito importante para que todos ganhem com isso”, explicou José Oswaldo Furlanetto, Superintendente Regional do Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

O curso, ministrado por Anderson Ramiro de Siqueira, Diretor Regional de Controle Processual - DRCP/SUPRAM Sul de Minas, foi direcionado aos profissionais de diversas áreas de conhecimento, com interesse na temática do curso ou que atuam em empresas engajadas com questões ambientais como coordenadores, auditores, gerentes, técnicos, consultores e analistas ambientais, além de profissionais que atuam na administração pública e sindicatos.

Durante seu discurso de abertura do curso, o engenheiro Sebastião Rogério Teixeira, Presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros Sinduscon-Lagos, disse que “a nova Deliberação Normativa traz mudanças extremamente importantes para permitir o desenvolvimento e o progresso no Estado, sem perder de vista rigorosos critérios para a preservação ambiental. Com essas mudanças, Minas sai na frente em território nacional, por ser o primeiro estado do país a incluir critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. O que se pretende, com isso, é considerar áreas de maior fragilidade ambiental na análise dos processos. E, por outro lado, garantir uma racionalidade nas análises e melhor planejamento para o setor empresarial, que poderá investir sobre bases sustentáveis”.

Para Flávia Vieira, Gerente Comercial da Lara – Central de Tratamento de Resíduos, “gostei muito desse curso realizado aqui hoje pela FIEMG em Varginha. O curso foi muito informativo, dando uma visão ampla e bem prática do que vem por aí com essas novas diretrizes da Deliberação Normativa 217/17 e como nós, empreendedores, precisamos nos adequar para atender de forma clara e correta a legislação vigente”.

“Hoje foi um evento destinado à população em geral, empresas e também consultores no sentido de trazer a inovação que Minas Gerais recentemente publicou. É a Deliberação Normativa 217/17, ela que classifica o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos trazendo uma novidade que são os critérios locacionais. Hoje a DN 217/17 possibilita de uma maneira mais racional trazer procedimentos simplificados quando o empreendimento não possui critério locacional, do mesmo modo, trazer situações de análise técnica mais rígida quando estabelecido o empreendimento em local mais sensível, que são os critérios locacionais”, pontuou o palestrante Anderson Siqueira, Diretor de Controle Processual – SISEMA.

Após o final do curso, o público presente pode tirar suas dúvidas pessoalmente com o palestrante.

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