Agenda

Seminário Obrigações Legais Ambientais 2018

PROGRAMAÇÃO:

 

"Obrigações Legais Ambientais" - Sílvia de Freitas Xavier, Advogada de Meio Ambiente do Sistema FIEMG

  • Cadastro Técnico Federal e Estadual;
  • Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental;
  • Relatório Anual de Atividades;
  • Inventário de Resíduos Sólidos Industriais;
  • Declaração de Áreas Contaminadas.

"Gestão de Recursos Hídricos" - Deivid Lucas de Oliveira, Analista Ambiental do Sistema FIEMG

  • Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos;
  • Tipos de outorga e procedimentos;
  • Novo cadastro “Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA”;
  • Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH;
  • Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD;
  • Cobrança pelo uso da água;
  • Declaração de Carga Poluidora;
  • Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302/2015”;
  • Procedimentos para definição de restrição de uso Águas Subterrâneas “DNº 05/2017";
  • Procedimentos para Enquadramento de Águas Superficiais "DNº 06/2017".