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Contribuição Sindical dos trabalhadores é discutida em palestra na FIEMG Regional ZM

Evento esclareceu dúvidas sobre a nova legislação em vigor
Graciele Vianna

A Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional tornou facultativa a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores não terão mais descontado, obrigatoriamente, um dia de trabalho por ano para repassar ao Sindicato que representa sua categoria. Para esclarecer as dúvidas sobre a nova legislação em vigor, a FIEMG Regional Zona da Mata, através de seu Departamento Jurídico, realizou em sua sede, no dia 19 de março, a palestra “Contribuição Sindical dos Trabalhadores”, tema que tem despertado o interesse de empresários e funcionários.

 

O desconto da contribuição sindical é realizado na folha de pagamento do mês de março e, de acordo com as novas regras, o trabalhador paga a contribuição sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento, e a empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário.

 

A palestra da FIEMG contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre empresários, administradores, gerentes, supervisores, profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contadores. A apresentação do assunto ficou a cargo da advogada trabalhista da FIEMG Regional Zona da Mata, Polliana Martins Horsth. De acordo com ela, foram abordados na palestra todos os argumentos utilizados pelos sindicatos profissionais para fazer com que as empresas efetuem o desconto da contribuição sindical dos trabalhadores e o repassem às respectivas entidades. 

 

“Em razão da alteração da legislação trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa e só pode ser descontada mediante autorização prévia e expressa do empregado. Os sindicatos profissionais estão fazendo uma interpretação diferente, mencionando que esta autorização pode ser estabelecida por meio de assembleia geral e não pelo trabalhador individualmente. Além disso, têm tentado outras ações, como inserir cláusula em convenção coletiva, obrigando o desconto ou proposição de ação judicial, questionando a natureza parafiscal da contribuição sindical”, declara Polliana.

 

Durante o evento, após a abordagem do ponto de vista e ações dos sindicatos dos trabalhadores, a advogada apresentou ainda o posicionamento oficial da FIEMG, repassado pela Gerência Trabalhista da entidade. “O Sistema FIEMG entende que a contribuição sindical passou a ser facultativa e que a empresa realmente só pode efetuar o desconto, e o repassar para o sindicato profissional, daqueles trabalhadores que autorizaram prévia, expressa e individualmente”, ressaltou Polliana Horsth.

Clique no link abaixo para ter acesso ao material utilizado na palestra:

 

Palestra-Contribui-o-Sindical-19-03-18.pdf

Graciele Vianna]

Analista de Comunicação

FIEMG Regional Zona da Mata

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