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Reforma Trabalhista em foco na FIEMG Regional Zona da Mata

Curso destacou as principais mudanças na CLT com a aprovação da Lei 13.467/2017
Graciele Vianna

Sancionada no dia 13 de julho de 2017 pelo presidente Michel Temer, a Reforma Trabalhista, definida oficialmente como a Lei 13.467/2017, apresentou mudanças que entraram em vigor em novembro do ano passado. Com isso, empresas e funcionários estão buscando conhecimento sobre o que, de fato, mudou para contratos de trabalho, novos e já estabelecidos.

Com o intuito de esclarecer alguns pontos que sofreram alterações, a FIEMG Regional Zona da Mata, através de seu Departamento Jurídico, realizou uma nova edição do evento “Ciclo de Capacitação em Relações do Trabalho”, desta vez abordando o tema “Reforma Trabalhista - com atualizações”. O curso aconteceu no dia 09 de abril, na sede da entidade, reunindo empresários, administradores, gerentes, supervisores, profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. 

O conteúdo, transmitido pela advogada trabalhista da FIEMG Regional ZM e professora de Direito do Trabalho, Polliana Martins Horsth, abordou as principais mudanças sofridas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com a aprovação da Lei 13.467/17, incluindo, ainda, a Medida Provisória nº 808/201, que alterou alguns pontos da Reforma Trabalhista.

Ao todo, mais de 100 pontos da CLT tiveram modificações com a Reforma e o curso focou nas principais alterações da Lei 13.467/17 pela MP 808 e posicionamentos da doutrina e jurisprudência, englobando, dentre outros assuntos, jornada de trabalho,  proteção à gestante, remuneração, contrato de trabalho intermitente, contribuição sindical,  traçando um paralelo de comparação sobre cada item e informando como era a legislação e como ficou após a alteração.

Esta foi a 5ª edição do evento com o tema “Reforma Trabalhista” promovido pela FIEMG Regional ZM e o “Ciclo de Capacitação em Relações do Trabalho” é pioneiro em Juiz de Fora e região ao abordar o tema nesse formato, reiterando o compromisso da FIEMG com a disseminação de informações que impactam a rotina das organizações. 

A advogada trabalhista da FIEMG Regional ZM, Polliana Horsth, ressalta que ainda há uma insegurança jurídica para empresas e empregados, pois a MP 808/201 tem caráter provisório e, se não for convertida em lei até 23 de abril, perderá sua validade. "Será preciso aguardar para saber se as mudanças trazidas pela MP se efetivarão ou se a lei 13.467/17 voltará a vigorar com sua redação original", declara.

Graciele Vianna

Analista de Comunicação

FIEMG Regional Zona da Mata

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