Notícia

CIEMG alerta sobre o cronograma do e-Social

Associados da entidade podem ter consultoria especializada e saber quais os impactos e aplicação à sua empresa

As indústrias mineiras estão adequando-se ao novo Sistema eSocial, implementado pelo Governo  Federal como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social é um projeto do Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Sua implantação está se dando de forma faseada, levando-se em conta o faturamento da empresa e o tipo de evento a ser informado.

O cronograma em vigor foi publicado em outubro do ano passado e manteve a divisão em quatro grupos, para definição do início das obrigações:

 

Grupo 1: empresas com faturamento maior que 78MM em 2016;

Grupo 2: empresas com faturamento menor que 78MM em 2016, exceto optantes pelo SIMPLES;

Grupo 3: demais entidades jurídicas (optantes pelo SIMPLES, sem fins lucrativos, associações, MEI, etc.);

Grupo 4 - órgãos públicos e entidades internacionais.

 

A entrada em vigor da obrigatoriedade dos eventos manteve-se faseada, sendo:

 

Fase 1: Tabelas iniciais (cadastro empregador)

Fase 2: Dados dos trabalhadores (eventos não periódicos)

Fase 3: Folha de pagamento

Fase 4: Saúde e Segurança do Trabalho

 

O cronograma está assim definido:

 

 

Fase 1

Fase 2

Fase 3

Fase 4

Grupo 1

Janeiro/2018

Março/2018

Maio/2018

Julho/2019

Grupo 2

Julho/2018

Outubro/2018

Janeiro/2019

Janeiro/2020

Grupo 3

Janeiro/2019

Abril/2019

Julho/2019

Julho/2020

Grupo 4

Janeiro/2020

*

*

Janeiro/2021

 

* O cronograma progressivo para os órgãos públicos e entidades internacionais será alterado por meio de Resolução específica.

 

Está determinado que haverá um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, o que será definido em atos específicos.

 

Associados do CIEMG podem ter consultoria especializada em e-Social e saber quais os impactos e aplicação à sua empresa. Saiba mais em (31) 3362-5666.

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