Notícia

FIEMG Regional ZM esclarece sobre Obrigações Legais Ambientais para 2019

Iniciativa visou orientar quanto aos prazos para envio das informações de natureza ambiental, evitando multas e penalidades

Cumprindo sua missão de contribuir efetivamente com a indústria mineira, a FIEMG Regional Zona da Mata realizou em sua sede, no dia 26/02, o treinamento "Obrigações Legais Ambientais 2019”. O encontro teve como objetivo alertar empresários e industriais em relação ao cumprimento dos prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental. 

De acordo com a analista ambiental da FIEMG Regional ZM, Luíza Cortat, que organizou o evento, a falta de informação sobre essas leis acabam resultando em autuações, sendo necessário que os empresários tenham conhecimento sobre o assunto, que será útil na elaboração de relatórios ambientais. Os participantes receberam orientação sobre os processos de cumprimento da legislação, e foram informados sobre as expectativas para as novas legislações e também sobre as possíveis formas de fiscalização. 

A programação foi dividida em três palestras. O analista ambiental da FIEMG, Deivid de Oliveira, apresentou os temas: Outorga de direito de uso de recursos hídricos; Tipos de outorga e procedimentos; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA; Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em Minas Gerais – SISCAD; Cobrança pelo uso da água; Declaração de carga poluidora e Obrigatoriedade de instalação de medidores - “Resolução 2302/2015”. 

Em seguida, o advogado de Meio Ambiente da FIEMG, Felipe Mol, falou sobre Cadastro técnico federal e estadual; Taxa de controle de fiscalização Ambiental; Relatório anual de atividades; Inventário de resíduos sólidos industriais e Declaração de áreas contaminadas. Ao final, a diretora regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM ZM, Silvia Lacerda, falou sobre Regularização Ambiental. Participaram do evento cerca de 80 pessoas, incluindo empresários de diversos setores, gerentes e profissionais da área de Meio Ambiente. 

Informações sobre as Obrigações Legais Ambientais 2019 estão disponíveis no site da FIEMG, através do link, onde consta ainda o cronograma com os principais prazos para cadastros, registros, pagamentos de taxas e outras obrigações de natureza ambiental.

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