Notícia

FIEMG Regional ZM orienta sobre regime de Substituição Tributária

Treinamento fez uma revisão prática e analisou novas regras

Novidades sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) começaram a valer no dia 1º de janeiro de 2019. As mudanças afetaram os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro, no Convênio ICMS 142/2018.

Visando manter os empresários da região sempre atualizados, no dia 23/04, a FIEMG Regional Zona da Mata promoveu o treinamento “Substituição Tributária”, considerado um tema de extrema relevância para as indústrias. Durante o curso, realizado na sede da entidade, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer e rever conceitualmente e na prática o regime de Substituição Tributária (ST), através de uma análise das alterações ocorridas na legislação a partir de 2019, inclusive no que se refere à restituição/complemento em virtude da não definitividade da base de cálculo presumida.

A apresentação do assunto foi feita pelo instrutor Tyrone Soares Canuto, pós-graduado em Direito Tributário, bacharel em Ciências Contábeis e consultor tributário especialista na Legislação do ICMS. Cerca de 60 participantes, entre empresários, industriais, gestores, contabilistas, advogados, profissionais da área financeira e tributária participaram do curso, que abordou em seu conteúdo tópicos como: normas gerais da ST; cálculo; recolhimento; simulações; emissão de notas fiscais e escrituração de livros fiscais; escrituração fiscal; restituição do ICMS ST; estoque de mercadorias que deixaram ou passaram a ser ST; e Substituição Tributária do Transporte.

De acordo com o analista de Relações Empresariais da FIEMG Regional ZM, Gilmar Peixoto, o objetivo da entidade é trazer sempre ao público análises e debates sobre temas de interesse do empresariado, que precisa se manter atualizado a respeito das frequentes alterações que ocorrem na legislação. "A busca constante por conhecimento e a troca de experiências é fundamental para a correta operacionalização das indústrias", ressalta Gilmar.

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