Notícia

FIEMG Regional ZM realiza workshop sobre LGPD e as relações de trabalho

Foram abordados os impactos e alterações que a LGPD promove nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a utilização de dados pessoais de brasileiros e de indivíduos localizados no Brasil, começou a vigorar no dia 18 de setembro de 2020. A exceção são as sanções administrativas, que passaram a valer a partir de agosto de 2021. Com isso, tornou-se obrigatória a adoção das medidas previstas na LGPD, com o objetivo de proteger os dados pessoais, em meios físicos ou digitais, e essa lei se aplica às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.

A FIEMG continua apoiando a indústria mineira no processo de adequação à LGPD e, com esse objetivo, a Regional Zona da Mata realizou no dia 08 de setembro o workshop “LGPD e as relações de trabalho”. O objetivo foi apresentar as necessidades de adequação trazidas pela lei e discutir os impactos e alterações que a LGPD está promovendo nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho, já que a legislação demanda das empresas um processo de adequação bem fundamentado, para evitar sanções administrativas de valor elevado e pedidos judiciais de titulares de dados que podem corroer a reputação da empresa.

Neste workshop, com duração de 4 horas, transmitido on-line e ao vivo, foram discutidas medidas essenciais para que as empresas atravessem esse período com tranquilidade. Entre os tópicos a serem abordados, estavam: Introdução e conceitos; Abrangências e aplicabilidades; Princípios norteadores; Fundamentos legais; Tratamento de dados pessoais; Direitos do titular; Agentes no tratamento; Responsabilidade e ressarcimento de danos; Autoridade nacional de proteção de dados; Fiscalização e sanções administrativas; Direitos fundamentais nas relações de trabalho; Cautelas procedimentais nas entrevistas de seleção; Informações sobre dados sensíveis; Proteção de dados de candidatos a empregos; LGPD nas rotinas trabalhistas; e Compartilhamento de dados entre controladores.

O público-alvo foi formado por empresários, contadores, gestores, auditores, peritos, advogados e profissionais das áreas de Recursos Humanos, Compliance e TI, além de estudantes e demais interessados no tema. E teremos mais novidades! De 22 a 24 de setembro acontece uma nova ação da FIEMG Regional ZM. Trata-se do treinamento “SPED Fiscal - ICMS/IPI – Teoria e prática”, que será ministrado de forma on-line, de 8h30 às 12h, por Tyrone Canuto. Não perca a oportunidade de se capacitar. Inscreva-se em nosso site! 

Quer saber mais sobre a LGPD? Acesse aqui mais informações.

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