Notícia

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulga nota técnica sobre segurança e saúde no ambiente laboral

Orientação aborda exames ocupacionais, afastamento de trabalhadores e emissão de CAT

Foi publicada em 01/04, a Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME, com orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral.

O documento tem o intuito de harmonizar o entendimento acerca das exigências da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20/2020, norteando os Auditores-Fiscais do Trabalho em suas fiscalizações.

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