Notícia

FIEMG promove webinar sobre transporte de resíduos

Uso do MTR estadual para resíduos da construção civil entra em vigor nesta semana

A FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, realizou nesta terça-feira, dia 1º/12, o webinar Sistema MRT para resíduos da construção civil e inventário nacional. 

Foram debatidos durante a programação do encontro virtual os temas: Manifesto de Transporte de Resíduos Nacional (MTR), Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e a Vigência do Uso do MTR Estadual para resíduos da construção civil a partir do dia 4/12.

Guilherme Zanforlin, analista de Meio Ambiente da FIEMG, pontua que após meses da aprovação da DN COPAM n° 232/2019, que institui o Sistema MTR-MG, será obrigatório, a partir do dia 4/12, o uso também para os geradores de resíduos da construção civil.

Segundo Zanforlin, os representantes das indústrias puderam relembrar algumas obrigações e procedimentos para atender a Deliberação Normativa, que estabelece o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e e rejeitos em Minas Gerais, como usar o Sistema MTR, a quem ele se aplica, quais são os tipos de resíduos que são obrigatórios e quais não são.

Durante o webinar, as empresas foram orientadas sobre o período da Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR, instrumento de documentação do inventário de resíduos, que deverá ser emitida pelos Geradores, e pelos Destinadores, semestralmente. O prazo, para que todas as empresas que utilizaram o Sistema MTR declararem essa movimentação referente ao segundo semestre deste ano, se inicia a partir do dia 1 de janeiro até 28 de fevereiro de 2021.

De acordo com o analista de Meio Ambiente, também foram esclarecidos pontos sobre o MTR Nacional e a sua integração com o MTR Estadual. "Destacamos para as empresas que existe a intenção de integrar o MTR Nacional com o Estadual, mas ainda estamos aguardando a oficialização pelo Ministério do Meio Ambiente ou uma publicação de uma possível prorrogação de vigência, porque a partir de janeiro será obrigatório o Sistema MTR Nacional para aqueles estados que ainda não tem o estadual. Também será obrigatório o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos para aquelas empresas que são obrigadas a preencher o Plano de Gerenciamento de Resíduos", afirma.

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