20/11/2020 FIEMG publica explicações sobre revisão contratual Variação significativa no preço de insumos pode impactar contratos Para que seja realizada a revisão contratual por força da variação significativa de preços dos insumos, é imprescindível que o Contratado provoque a Administração para que sejam adotadas as providências, a qual somente poderá recusar o restabelecimento econômico-financeiro mediante invocação da inexistência dos pressupostos necessários, como a ausência de elevação de encargos, ausência de nexo de causalidade entre o fato alegado e a majoração dos preços; o evento que deu ensejo ao desequilíbrio é anterior à proposta; culpa do Contratado com previsibilidade do evento. Confira a nota técnica sobre o assunto em nossa página de Atuação Jurídica