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Indústria avalia acordo entre Mercosul e União Europeia

Acerto tem potencial positivo, mas dificuldades competitivas precisam ser solucionadas

O acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e da União Europeia, assinado na última sexta-feira (28/6), terá impactos na indústria do Brasil e de Minas Gerais. O tratado eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos que, juntos, representam 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Minas Gerais é o segundo maior estado exportador para o bloco europeu, tendo vendido US$ 5,5 bilhões para os 28 países no ano passado. O comércio bilateral, que inclui exportações e importações, totalizou US$ 7,2 bilhões em 2018.

O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, ressalta a importância de se avaliar, de forma minuciosa, todos os setores incluídos no acordo, para que os interesses dos países sul-americanos e europeus fiquem equilibrados. Para o industrial, é fundamental que o Brasil avance, agora, na melhoria de seu ambiente de negócios – condição para que o país possa competir de forma isonômica internacionalmente.

No ranking de 63 países do Anuário de Competividade Mundial 2019, elaborado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento de Gestão, da Suíça, e pela Fundação Dom Cabral, o Brasil está na 59º colocação. “O setor produtivo brasileiro é assombrado permanentemente por custos ocultos que, em verdade, são impostos ocultos que se somam à carga tributária que beira os 40% do PIB e é uma das mais altas do mundo”, avalia Roscoe.

Tecnicamente, o acordo entre Mercosul e União Europeia conta com potencial de ampliação de mercados. “Para Minas Gerais, pode ser positivo, sobretudo, na agroindústria. Esses segmentos são muito protegidos pelos europeus e o acordo abre oportunidades de exportação cujas tarifas são mais baixas”, explica o consultor de negócios internacionais da FIEMG, Alexandre Brito.

Por outro lado, alguns produtos manufaturados deverão sofrer com a concorrência dos similares europeus. “Normalmente aqueles produtos que têm tarifas mais elevadas, como máquinas, equipamentos, eletroeletrônicos, veículos e têxteis, poderão ter dificuldades competitivas, pois apresentam custos mais elevados do que os europeus. Evidentemente teremos que fazer ajustes. Precisamos de uma agenda de governo mais competitiva, com uma reforma tributária que possa desonerar algumas atividades mais complexas, contribuindo para que a nossa indústria não sinta esse acordo como uma ameaça. No entanto, é importante frisar que os setores com tarifas mais elevadas terão os cronogramas de redução de tarifas mais lentos e, em alguns casos, poderá chegar a 15 anos, o que permitiria a sua adaptação ao mercado livre”, finaliza Brito.

A negociação entre os blocos vai além das tarifas de importação e inclui uma série de disciplinas comerciais que normalmente regulam o comércio internacional. Entre elas, destacam-se as regras de origem, barreiras técnicas, fitossanitários, facilitação de negócios e defesa comercial, além dos acordos que liberam os mercados de Serviços e de Compras Governamentais. Existem também protocolos que garantem maior previsibilidade, transparência regulatória e a harmonização de procedimentos aduaneiros.

O texto do acordo seguirá para revisão técnica e, então, será encaminhado para as assinaturas dos países dos blocos. O Palácio do Planalto encaminhará o acordo para votação no Congresso Nacional, assim como o Conselho Europeu o enviará ao Parlamento para aprovação. A expectativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, é que o acordo entre em vigor em até três anos.

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