Notícia

Investimentos do setor extrativo mineral são apresentados na FIEMG

Mineradoras investiram em estrutura de barragens, nos últimos três anos, cerca de R$ 16.7 bilhões

A FIEMG apresentou nesta quinta-feira, 20 de janeiro, um panorama sobre os investimentos e ações desenvolvidas pelo setor extrativo mineral em Minas Gerais em segurança de barragens e descomissionamento das estruturas com método construtivo a montante. 

As mineradoras vêm, ao longo dos últimos três anos, investindo recursos significativos em novas tecnologias, no aumento da segurança dessas barragens, bem como em uma descaracterização responsável. Os investimentos nos últimos anos, em Minas Gerais, chegam aos R$ 16.7 bilhões. 

Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, esses recursos investidos dariam para construir 150 mil casas populares. “Um grande esforço do setor para eliminar e mitigar os riscos sociais e ambientais”, pontua. Roscoe afirma que os investimentos apresentaram bons resultados. Exemplo disso é que não ocorreram incidentes graves com barragem de rejeito de mineração durante o período de recorde histórico de chuvas na região do Quadrilátero Ferrífero.  

O líder empresarial também destacou os investimentos e o apoio das mineradoras nos municípios e comunidades durante as chuvas, como a doação de cestas básicas, kits de higiene e limpeza, colchões; desobstrução, adequação e melhoria de vias e estradas e auxílio da equipe de bombeiros brigadistas e voluntários em ações de resgate e apoio aos atingidos.  

Segurança  

De acordo com informações da última semana, das 32 barragens em nível de emergência, 30 não tiveram alteração do nível de emergência durante as chuvas de janeiro. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, lembra que o período, com concentração severa de precipitação, não resultou em rompimento de barragem de mineração e não houve vítimas. 

"Nós tivemos inúmeras ocorrências atendidas, de pessoas ilhadas, escorregamentos, incluindo duas ocorrências relacionadas a rompimento de barragem de água", declarou. Segundo o gestor, nos dois casos, não houve instabilidade das barragens. A evolução dos casos segue em acompanhamento. De acordo com o superintendente de Gestão de Risco da Defesa Civil do Estado, major Eduardo Lopes, o órgão se preparou para o período chuvoso, com mobilização dos municípios, e estruturação das Defesas Civis municipais. 

"Em relação às barragens, estamos sempre acompanhando junto com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente para fiscalização de estruturas, sobretudo aquelas com nível de emergência mais crítico, principalmente as três que estão em nível de emergência 3. Reforçando que todas essas estruturas tiveram as suas populações, que residiam na Zona de Autosalvamento já retiradas. Então, é um trabalho integrado, articulado, também junto com as equipes de auditoria do Ministério Público", afirmou Eduardo Lopes. 

Segundo o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), Jânio Leite, a entidade trabalha com o apoio da Defesa Civil na fiscalização. "A ANM é um órgão técnico. subsidiamos o Ministério Público com informações para que haja uma tomada de decisão. A gente tem feito isso constantemente. Nós analisamos todos os projetos que foram apresentados, e estamos apresentando isso à classe política, ao Congresso, e ao MP", explicou. 

Legislação  

A legislação tem avançado e permitido um novo cenário da gestão da segurança de barragens no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, das 45 barragens a montante, sete já foram descaracterizadas e mais 12 serão descaracterizadas até o dia 25 de fevereiro de 2022.   

A FIEMG apoia e sempre apoiou o processo de descomissionamento das barragens de mineração construídas pelo método a montante. Mas, a entidade ressalta que há importantes desafios na execução dos procedimentos previstos. “As empresas apresentaram seus cronogramas aos órgãos correspondentes e responsáveis. É importante ressaltar que a descaracterização de uma barragem construída pelo método a montante demanda projeto cuidadoso para ser efetuada, sempre levando como prioridade máxima a segurança”, diz. 

Já foi comprovado tecnicamente que a realização das obras, garantindo a segurança total, e, ao mesmo tempo, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas legislações, não é possível em todas as barragens.

O prazo, segundo a Lei Federal e a Lei Estadual de Minas Gerais, é fevereiro de 2022. A Lei Federal, no parágrafo 3º do artigo 2º, prevê possibilidade de prorrogação do prazo. E ainda vale lembrar a Resolução ANM 13/2019, que deverá ser substituída pela resolução conjunta em elaboração pela ANM, que considera necessidade de projetos e cronogramas variáveis conforme porte da barragem.

A FIEMG defende que os prazos sejam adequados para a realidade de cada barragem, para garantir a descaracterização em segurança para a sociedade.

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