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Lei de Incentivo ao Esporte em debate no CIEMG

Governo de Minas Gerais e Sistema FIEMG promovem workshop para explicar os benefícios da lei para as empresas mineiras

Algumas vantagens oferecidas às empresas que apoiam projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foram apresentadas no workshop “Quando Todos Ganham!?, realizado nesta quinta-feira, no dia 13/12 no CIEMG, pela Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) em parceria com a Federação da Indústria de Minas Gerais (FIEMG).

O Minas Esportiva Incentivo ao Esporte é um mecanismo de fomento à prática esportiva do estado. Por meio dele, é possível que o apoio financeiro concedido a projetos desportivos apoiados pela Secretaria de Estado de Esportes seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS, recolocando a verba em forma de serviços para a população.

O secretário de Estado de Esportes, René Vilela, ressalta que adesão da lei pode acrescentar muito a governança, a política de fortalecimento da marca e de responsabilidade social das empresas. “São centenas de projetos já patrocinados utilizando este instrumento que é uma renúncia fiscal do estado, ou seja, as empresas não tem nenhum custo”, afirma. Vilela explica que as empresas inscritas na modalidade que recolhem o ICMS têm a possibilidade de, ao invés de pagar o imposto que vai para o cofre único do estado, obterem o benefício do estado renunciar esse ICMS, e este recurso passa a ser destinado a um projeto aprovado pela Lei de Incentivo.

Neste ano, o estado conseguiu, pela primeira vez, chegar ao teto máximo de captação de recursos, e de acordo com o secretário, grande parte desses recursos captados é através das indústrias. “Temos casos de projetos patrocinados por empresas que geraram campeões nacionais, mundiais e olímpicos. Pessoas que saíram de vulnerabilidade social e hoje são referências não só no esporte, mas em toda a sociedade”, diz.

O workshop apresentou experiências exitosas pelas próprias empresas apoiadoras. Adriana Almeida, da Fundação Arcelor Mittal, afirma que a empresa tem inúmeros benefícios em aderir a Lei de Incentivo ao Esporte, e um deles é o desenvolvimento local. “Por meio do incentivo ao esporte, você promove ações de inclusão, apoia instituições locais, promove o desenvolvimento de atletas e, consequentemente, a mobilidade social”, ressalta.

Segundo João Paulo Torchetti Resende, gerente de Esportes e Atividades Físicas Empresariais da FIEMG, é muito interessante empresas aderirem porque é uma forma de terem um relacionamento com a sociedade sem ter uma despesa extra. “Esses projetos, muitos de cunho social, são muito importantes para a sociedade, além de reforçar a marca da empresa”, acredita.

São abertos editais periódicos pela Secretaria de Estado de Esportes e a FIEMG, por meio do SESI, inscreveu um projeto, que já está sendo executado com aporte da Nexa Resources, em Três Marias.  “O projeto iniciou há um mês, com o know-how do SESI, prestando atendimento à comunidade, através da indústria. São aulas de futsal e futebol society para meninos de sete a 17 anos. Para a indústria, é interessante trabalhar os valores do esporte, inclusão, cidadania naquela localidade”, argumenta.  

Raimundo Fernandes, diretor do CIEMG, ressalta que a entidade está sempre de portas abertas para receber eventos como este, e é essencial difundir ações e iniciativas para que as indústrias se beneficiem.

Pessoa jurídica sem fins lucrativos com mais de um ano de existência legal pode executar projetos no Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Para saber mais acesse: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/

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