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Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental

Workshop vai esclarecer dúvidas sobre vários tópicos obrigatórios

Para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental e a  FIEMG te ajuda a não perder os principais prazos. Confira os principais prazos para cadastro, registro e pagamento de taxas para o mês fevereiro.

- Envio das informações referentes às vazões do exercício de 2020, que trata a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM n° 4.179/2009 e a Portaria IGAM n° 85/2020, via SISCAD, disponível no site sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. Essas informações servirão como base para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais CRH/MG.

- Envio da Declaração de Movimentação de Resíduos DMR pelos geradores e destinadores de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, cujas atividades/empreendimentos sejam enquadradas nas classes de 1 a 6 da Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 232/2019. A DMR deve ser preenchida e enviada por meio do Sistema MTR, para consolidar o registro das operações realizadas pelo empreendimento (com resíduos sólidos e rejeitos) no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente da FIEMG pelo e-mail meioambiente@fiemg.com.br

Workshop

A Gerência de Meio Ambiente da FIEMG vai promover, dias 22 e 23 de fevereiro, o workshop Obrigações Legais Ambientais 2021. A programação, formulada pelos especialistas da Federação, será 100% virtual e as inscrições já estão esgotadas.

O workshop irá esclarecer dúvidas de temas como: Sistema de Licenciamento Ambiental, Sistema Eletrônico de Informações e Cumprimento de Condicionantes; Municipalização do Licenciamento Ambiental; Declaração de Áreas Contaminadas e Manifesto de Transporte de Resíduos e Declaração de Movimentação de Resíduos.

Não perca a oportunidade de garanta sua vaga! 

Quer saber mais sobre as obrigações ambientais de 2021? Clique aqui

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